Nesta Página Atualizaremos todas as Resoluções que saírem da ANTT, com a concessão de linhas, de Termos de Autorização para Fretamento e Linhas Regulares e demais publicações realizadas pela ANTT.
Estabelece procedimentos relativos ao Plano Trienal de Investimentos - PTI das concessionárias que exploram infraestrutura de transporte ferroviário de cargas, define a aplicação de penalidades e dá outras providências.
Concede anuência prévia para a operação de transferência do controle societário indireto das concessionárias Autopista Fluminense S/A, Autopista Fernão Dias S/A, Autopista Litoral Sul S/A, Autopista Régis Bittencourt S/A e Autopista Planalto Sul S/A para a Atlantia S.p.A.
Prorroga o prazo definido pelo artigo 4º, parágrafo único da Resolução nº 5.379, de 05 de julho de 2017.
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Altera as metas anuais de produção por trecho da Concessionária Vale S/A na Estrada de Ferro Vitória a Minas
Concede anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da autorizatária Vega Transporte Rodoviário de Passageiros Ltda.
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, as áreas que menciona.
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, as áreas que menciona.
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, as áreas que menciona.
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, as áreas que menciona.
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, as áreas que menciona.
Declara a sociedade empresária VOTORANTIM CIMENTOS S.A. habilitada a negociar contrato de transporte junto à concessionária RUMO MALHA SUL S.A., nos termos do artigo 28 do REDUF, aprovado pela Resolução ANTT nº 3.694, de 2011
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, das áreas que menciona
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, das áreas que menciona
Aprova a 2ª Revisão Ordinária, a 4ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da Rodovia BR-163/MS – trecho entre a divisa com o estado do Mato Grosso e a divisa com o Paraná – explorado pela MS VIA – Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.
Conhece o Recurso Administrativo interposto pela ALLMS – América Latina Logística Malha Sul S/A, e, no mérito, nega-lhe provimento
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa TRANSFADA – TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA., e no mérito nega-lhe provimento
Aprova a 2ª Revisão Ordinária, a 4ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão da Rodovia BR-040, trecho Brasília-DF a Juiz de Fora-MG, explorado pela Via 040 – Concessionária BR 040 S.A.
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou de instituição de servidão administrativa, em favor da concessionária VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., os imóveis que menciona.
Aplica a pena de advertência à empresa EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
Revoga o Termo de Autorização de Fretamento concedido à empresa TRANSUR – TRANSPORTE RODOVIÁRIO MANSUR LTDA., para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa BOARO TRANSPORTES TURÍSTICOS, FRETAMENTO E LOCAÇÃO DE ÔNIBUS LTDA e, no mérito, nega-lhe provimento.
Autoriza a empresa COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA., a operar, sob o regime de Autorização Especial, o serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros, entre Novo Gama (GO) – Brasília (DF).
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Declara imóveis de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Concessionária VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Declara imóveis de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Concessionária VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Autoriza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de Autorização.
Aplica a pena de cassação da autorização judicial deferida à empresa TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB.
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa América Latina Logística Malha Norte S/A, e, no mérito, concede provimento parcial.
Anula a cláusula 2.4 e o Anexo III do 12º Termo Aditivo ao contrato de concessão Nº PG PG-138/95-00, celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, e a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio S. A. – CONCER.
Altera e revoga dispositivos da Resolução n° 4.624, de 5 de março de 2015
Determina o arquivamento do Processo Administrativo nº 50500.014867/2013-11, instaurado em desfavor da Viação Motta Ltda, CNPJ 55.340.921/0001-95
Aprova a 4ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão da Rodovia BR-101/BA/ES, trecho Entroncamento com a BA-698 (acesso a Mucuri/ BA) - Divisa ES/RJ, explorado pela ECO101 Concessionária de Rodovias S/A.
Altera as metas anuais de produção por trecho da Concessionária Vale S/A na Estrada de Ferro Carajás
Autoriza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
Registra a sociedade empresária SEARA Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. como usuário dependente do transporte ferroviário de cargas.
Altera as metas anuais de produção por trecho da Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Dispõe sobre a Metodologia para Cálculo do WACC Regulatório para aplicação em contratos de concessão ferroviária vigentes.
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Determina a aplicação de multa à empresa VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA.
Não conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa PÉROLA TURISMO LTDA. - ME.
Indefere o pedido de ajuste das metas de produção da MRS LOGÍSTICA S/A para o exercício de 2016
Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa VIAÇÃO OURO E PRATA S/A
Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa TRANSPORTE E TURISMO TIQUIN LTDA.
Revoga a Resolução nº 3.868, de 25 de julho de 2012.
Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa JAMJOY VIAÇÃO LTDA.
Revoga a Resolução nº 5.241, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Autoriza o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de cargas da Ferrovia Tereza Cristina, correspondente ao período de 1º de fevereiro de 2016 a 31 de janeiro de 2017.
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Aplica a pena alternativa de multa à empresa Santo Anjo da Guarda Ltda., em conformidade com o artigo 5º, da Resolução nº 3.075, de 26 de março de 2009.
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Autoriza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
Altera o Anexo da Resolução n° 3.000, de 28 de janeiro de 2009
Autoriza a Geoterra Empreendimentos e Transportes S/A a atuar como Operador Ferroviário Independente – OFI para a prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas não associado à exploração da infraestrutura ferroviária.
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Determina o arquivamento do processo administrativo instaurado em desfavor da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA
Revoga a penalidade de Inidoneidade aplicada à empresa AUTO ÔNIBUS DEL OESTE LTDA. EPP., proferida na Resolução ANTT n° 4.735, de 3 de junho de 2015.
Aplica a pena de cassação dos serviços operados pela Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda.
Altera o Anexo da Resolução n° 3.000, de 28 de janeiro de 2009.
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Estabelece as diretrizes para emissão dos atestados de que trata o artigo 1º, § 3º, inciso IV e artigo 6º, § 2º da Portaria GM nº 124, de 13 de agosto de 2013, do Ministério dos Transportes, para fins de habilitação das concessionárias de exploração da infraestrutura rodoviária federal e de...
Concede anuência prévia para a operação societária em que a IGLI S.p.A. compartilha o bloco de controle indireto das Concessionárias ECO101 Concessionária de Rodovias S.A., Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S.A. e Concessionária Ponte Rio Niterói S.A.
Prorroga pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a validade da habilitação concedida à sociedade empresária Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Publicado no DOU em: 14/11/2017
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VOLKMANN LTDA., e, no mérito, nega-lhe provimento
Publicado no DOU em: 14/11/2017
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa JOSÉ MARCIEL NEIS & CIA. LTDA., e, no mérito, nega-lhe provimento
Publicado no DOU em: 14/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa PS TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA.
Publicado no DOU em: 14/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa ANDREA FABIANE DE MELLO.
Publicado no DOU em: 14/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa KAKA TUR LOCAÇÃO E TURISMO LTDA.
Publicado no DOU em: 14/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa INVERNIZZI VIAGENS E TURISMO LTDA.
Publicado no DOU em: 14/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa OESTE TURISMO LTDA.
Publicado no DOU em: 14/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa EXPRESSO PANAM TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME.
Publicado no DOU em: 14/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa J. L. DE SALLES TURISMO.
Publicado no DOU em: 14/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa MONTE SIÃO TURISMO LTDA. – ME.
Publicado no DOU em: 14/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa MASTER TURISMO LTDA. – ME.
Publicado no DOU em: 14/11/2017
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa BONTUR TURISMO LTDA., e no mérito dar-lhe provimento, determinando o arquivamento do Processo Administrativo nº 50500.078885/2008-55
Publicado no DOU em: 14/11/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação e afetação a fins rodoviários, em favor da União, as áreas que menciona
Publicado no DOU em: 14/11/2017
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa REANTUR TRANSPORTES LTDA - ME, e, no mérito, dá-lhe provimento parcial.
Publicado no DOU em: 14/11/2017
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa CENTRO SUL VIAGENS E TURISMO LTDA, e, no mérito, dá-lhe provimento parcial
Publicado no DOU em: 14/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa O DE MELLO TURISMO
Publicado no DOU em: 14/11/2017
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa DRIELE AGÊNCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA, e, no mérito, dá-lhe provimento parcial
Publicado no DOU em: 14/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa FOXTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA
Publicado no DOU em: 14/11/2017
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa CAPITALTUR VIAGENS E TURISMO LTDA, e, no mérito, dá-lhe provimento parcial
Publicado no DOU em: 14/11/2017
Indefere o pedido de ajuste das metas de produção da FERROVIA NORTE SUL S/A para o ano de 2017
Publicado no DOU em: 14/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa TRANSJUNTUR TRANSPORTES LTDA – ME.
Publicado no DOU em: 14/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LINEMAR LTDA
Publicado no DOU em: 14/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa FABIANO DE MATTOS TURISMO-ME
Publicado no DOU em: 14/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa ELIS M. P. GIRARDELLO TRANSPORTES
Publicado no DOU em: 14/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa AZL TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA.
Publicado no DOU em: 14/11/2017
Revoga a Resolução nº 3.673, de 19 de maio de 2011, que registrou a empresa CARNEIRINHO AGROINDUSTRIAL S.A. como Usuário Dependente do Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas prestado pela CONCESSIONÁRIA RUMO MALHA PAULISTA S.A.
Publicado no DOU em: 14/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa CORBAN TRANSPORTES LTDA.
Publicado no DOU em: 14/11/2017
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa SOUZA E FREITAS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., e, no mérito, dá-lhe provimento parcial
Publicado no DOU em: 06/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa TRANSPORTADORA TURÍSTICA EXECUTIVE TURISMO LTDA ME.
Publicado no DOU em: 06/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa BARIRI AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA. – ME.
Publicado no DOU em: 06/11/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, as áreas que menciona.
Publicado no DOU em: 06/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa TUNATUR TRANSPORTE LTDA. – ME.
Publicado no DOU em: 06/11/2017
Conhece o pedido de reconsideração interposto por TITRAN TRÊS IRMÃOS TRANSPORTES LTDA. – ME, e, no mérito, nega-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 06/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.
Publicado no DOU em: 06/11/2017
Revoga o Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento - TAF, da empresa EDILSON JOSE MENIGUINI LOCADORA DE VEICULOS EIRELI ME.
Publicado no DOU em: 06/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa SALETE SIERRA FIGUEIRA ME.
Publicado no DOU em: 06/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa EXPRESSO CAXIENSE S.A.
Publicado no DOU em: 06/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa JULIO CÉSAR DE ANDRADE - ME.
Publicado no DOU em: 06/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa ROSILENE GOULART RABELO - ME.
Publicado no DOU em: 06/11/2017
Autoriza o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de cargas da FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A – FCA, correspondente ao período de 1º de setembro de 2015 a 31 de agosto de 2017.
Publicado no DOU em: 06/11/2017
Aplica a pena de advertência à empresa REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.
Publicado no DOU em: 06/11/2017
Indefere o pedido de ajuste das metas de produção da VALE S/A para o ano de 2017
Publicado no DOU em: 06/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa VIAÇÃO SAN GENARO LTDA.
Publicado no DOU em: 27/10/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 27/10/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Publicado no DOU em: 27/10/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Publicado no DOU em: 27/10/2017
Revogação do Termo de Autorização de Serviços Regulares – TAR, da REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.
Publicado no DOU em: 27/10/2017
Autoriza a abertura ao tráfego público ferroviário de cargas do Ramal Ferroviário de Acesso ao Porto Sudeste operado pela CONCESSIONÁRIA MRS LOGÍSTICA S/A.
Publicado no DOU em: 27/10/2017
Indefere o pedido de ajuste das metas de produção da ESTRADA DE FERRO VITÓRIA A MINAS – EFVM, para o ano de 2017
Publicado no DOU em: 27/10/2017
Revoga a Resolução nº 3.827, de 12 de junho de 2012.
Publicado no DOU em: 27/10/2017
Aplica a pena de inidoneidade à EMPRESA SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Publicado no DOU em: 27/10/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa SKF VIAGENS LTDA. – ME.
Publicado no DOU em: 27/10/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa CDK TRANSPORTE TURÍSTICO LTDA. – ME.
Publicado no DOU em: 27/10/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa BORBA E DE BORBA LTDA. ME
Publicado no DOU em: 27/10/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa ALVORADA MINAS TURISMO LTDA.
Publicado no DOU em: 27/10/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa LV AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
Publicado no DOU em: 27/10/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa GRÉCIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME
Publicado no DOU em: 27/10/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa ALESSANDRA DOS SANTOS DIAS LOCAÇÃO E TURISMO - ME.
Publicado no DOU em: 27/10/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa REAL TURISMO LTDA.
Publicado no DOU em: 27/10/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa V. L. S. TURISMO LTDA.
Publicado no DOU em: 27/10/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa LINDOR INÁCIO KIST ME
Publicado no DOU em: 27/10/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa SCHUMACHER TUR VIAGENS E TURISMO LTDA. –ME
Publicado no DOU em: 27/10/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa J. L. DE SALLES TURISMO
Publicado no DOU em: 27/10/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa M. N. VIAGENS E TURISMO LTDA. –ME.
Publicado no DOU em: 27/10/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa SKF VIAGENS LTDA. – ME.
Publicado no DOU em: 27/10/2017
Aplica a pena de declaração de inidoneidade à empresa EXPRESSO PANAM TRANSP. E TURISMO LTDA
Publicado no DOU em: 27/10/2017
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa VIAÇÃO CANINDÉ LTDA.
Publicado no DOU em: 27/10/2017
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa MONTERO DE BARROS TRANSPORTES LTDA.
Publicado no DOU em: 31/10/2017
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa EMA TRANSPORTES LTDA, e, no mérito, dá-lhe provimento parcial
Publicado no DOU em: 27/10/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, as áreas que menciona
Publicado no DOU em: 27/10/2017
Aplica a pena alternativa de multa à empresa VIAÇÃO GARCIA LTDA.
Publicado no DOU em: 27/10/2017
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa POKER TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
Publicado no DOU em: 31/10/2017
Conhece o pedido de reconsideração interposto por TRANSPORTES ICÓ LTDA., e, no mérito, dá-lhe provimento parcial.
Publicado no DOU em: 26/10/2017
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa VOLMIR CÉSAR MASCARELLO ME
Publicado no DOU em: 26/10/2017
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa D.A. de Araújo Turismo ME.
Publicado no DOU em: 26/10/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, as áreas que menciona.
Publicado no DOU em: 26/10/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, as áreas que menciona.
Publicado no DOU em: 26/10/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, as áreas que menciona.
Publicado no DOU em: 26/10/2017
Não conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa Transportadora Turística Rio Preto Ltda. - ME.
Publicado no DOU em: 26/10/2017
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa GARCIA & ROCHA TRANSPORTES LTDA.
Publicado no DOU em: 26/10/2017
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa MICHELE TUR LTDA. ME
Publicado no DOU em: 26/10/2017
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa RDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA
Publicado no DOU em: 26/10/2017
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa ADONAI TRANSPORTES LTDA.Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa ADONAI TRANSPORTES LTDA.
Publicado no DOU em: 26/10/2017
Convalida a autorização do início da cobrança de pedágio nas cabines localizadas no km 67+680, município de Mairiporã, pista norte, da BR-381/MG/SP, trecho explorado pela Concessionária Autopista Fernão Dias S.A.
Publicado no DOU em: 26/10/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 26/10/2017
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa VICTOR PAULO SEGOVIA DOS SANTOS TURISMO
Publicado no DOU em: 26/10/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, as áreas que menciona.
Publicado no DOU em: 26/10/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, as áreas que menciona.
Publicado no DOU em: 26/10/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, as áreas que menciona.
Publicado no DOU em: 26/10/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, as áreas que menciona.
Publicado no DOU em: 26/10/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, as áreas que menciona.
Publicado no DOU em: 20/10/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação e afetação administrativa, em favor da União, as áreas que menciona.
Publicado no DOU em: 16/10/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 16/10/2017
Indefere o pedido de ajuste das metas de produção da FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S/A para o ano de 2017.
Publicado no DOU em: 16/10/2017
Indefere o pedido de ajuste das metas de produção apresentado pela FERROVIA TEREZA CRISTINA
Publicado no DOU em: 16/10/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, as áreas que menciona.
Publicado no DOU em: 16/10/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, as áreas que menciona.
Publicado no DOU em: 16/10/2017
Revoga a Resolução nº 4.469, de 30 de outubro de 2014.
Publicado no DOU em: 16/10/2017
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, as áreas que menciona.
Publicado no DOU em: 13/10/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, as áreas que menciona.
Publicado no DOU em: 13/10/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, a área que menciona.
Publicado no DOU em: 13/10/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, a área que menciona.
Publicado no DOU em: 13/10/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, a área que menciona.
Publicado no DOU em: 13/10/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, a área que menciona.
Publicado no DOU em: 13/10/2017
Aplica a pena de declaração de inidoneidade à empresa LGE TRANSPORTE E VIAGENS LTDA
Publicado no DOU em: 13/10/2017
Estabelece procedimentos relativos ao Plano Trienal de Investimentos - PTI das concessionárias que exploram infraestrutura de transporte ferroviário de cargas, define a aplicação de penalidades e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 13/10/2017
Concede anuência prévia para a operação societária em que a SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECIFICO YOSEMITE FUNDO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES ingressa no bloco de controle das concessionárias BR 040 S.A. e RIO-TERESÓPOLIS S.A.
Publicado no DOU em: 13/10/2017
Indefere o pedido de ajuste das metas de produção apresentado pela MRS LOGÍSTICA S/A, para o ano de 2017.
Publicado no DOU em: 13/10/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, a área que menciona.
Publicado no DOU em: 13/10/2017
Aplica a pena de declaração de inidoneidade à empresa ROBERTO FORTES DA CONCEIÇÃO.
Publicado no DOU em: 13/10/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, as áreas que menciona.
Publicado no DOU em: 13/10/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, a área que menciona.
Publicado no DOU em: 13/10/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, as áreas que menciona.
Publicado no DOU em: 13/10/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, as áreas que menciona.
Publicado no DOU em: 16/10/2017
Conhece o requerimento interposto por VJF TRANSPORTES LTDA. - ME, e, no mérito, dá-lhe provimento parcial.
Publicado no DOU em: 13/10/2017
Determina a aplicação de advertência à empresa REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA.
Publicado no DOU em: 13/10/2017
Aplica pena de advertência à empresa MATRIZ TRANSPORTES LTDA
Publicado no DOU em: 13/10/2017
Indefere o pedido de ajuste das metas de produção da Ferrovia Norte Sul S/A para o ano de 2016
Publicado no DOU em: 02/10/2017
Concede anuência prévia para a operação de transferência do controle societário indireto das concessionárias Autopista Fluminense S/A, Autopista Fernão Dias S/A, Autopista Litoral Sul S/A, Autopista Régis Bittencourt S/A e Autopista Planalto Sul S/A para a Atlantia S.p.A.
Publicado no DOU em: 02/10/2017
Prorroga o prazo definido pelo artigo 4º, parágrafo único da Resolução nº 5.379, de 05 de julho de 2017.
Publicado no DOU em: 29/09/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 29/09/2017
Altera as metas anuais de produção por trecho da Concessionária Vale S/A na Estrada de Ferro Vitória a Minas
Publicado no DOU em: 29/09/2017
Concede anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da autorizatária Vega Transporte Rodoviário de Passageiros Ltda.
Publicado no DOU em: 29/09/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, as áreas que menciona.
Publicado no DOU em: 29/09/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, as áreas que menciona.
Publicado no DOU em: 29/09/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, as áreas que menciona.
Publicado no DOU em: 29/09/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, as áreas que menciona.
Publicado no DOU em: 29/09/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, as áreas que menciona.
Publicado no DOU em: 25/09/2017
Declara a sociedade empresária VOTORANTIM CIMENTOS S.A. habilitada a negociar contrato de transporte junto à concessionária RUMO MALHA SUL S.A., nos termos do artigo 28 do REDUF, aprovado pela Resolução ANTT nº 3.694, de 2011
Publicado no DOU em: 25/09/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, das áreas que menciona
Publicado no DOU em: 25/09/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, das áreas que menciona
Publicado no DOU em: 21/09/2017
Aprova a 21ª Revisão Ordinária e 7ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão da Rodovia BR-116/RJ, no trecho Além Paraíba – Teresópolis – Entroncamento com a BR-040 (A) e acessos, explorado pela CONCESSIONÁRIA...
Publicado no DOU em: 15/09/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, as áreas que menciona.
Publicado no DOU em: 15/09/2017
Indefere o pedido da RUMO S.A., para que a Rumo Malha Norte S.A. seja garantidora de debêntures emitidas pela Rumo Malha Sul S.A. e Rumo Malha Paulista S.A.
Publicado no DOU em: 11/09/2017
Aprova a 2ª Revisão Ordinária, a 4ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da Rodovia BR-163/MS – trecho entre a divisa com o estado do Mato Grosso e a divisa com o Paraná – explorado pela MS VIA – Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.
Publicado no DOU em: 12/09/2017
Conhece o Recurso Administrativo interposto pela ALLMS – América Latina Logística Malha Sul S/A, e, no mérito, nega-lhe provimento
Publicado no DOU em: 12/09/2017
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa TRANSFADA – TRANSPORTE COLETIVO E ENCOMENDAS LTDA., e no mérito nega-lhe provimento
Publicado no DOU em: 04/09/2017
Aprova a 2ª Revisão Ordinária, a 5º Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão da Rodovia BR-163/MT, trecho Divisa MS/MT – Entroncamento com a MT-220, explorado pela CRO – Concessionária Rota do Oeste S/A.
Publicado no DOU em: 01/09/2017
Aprova a 6ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão das Rodovias BR-060/153/262/DF/GO/MG - trecho da BR-060 e BR-153 no DF até a divisa MG/SP e BR-262, da BR-153/MG à BR-381/MG - explorado pela CONCEBRA – Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A..
Publicado no DOU em: 01/09/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 18/08/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 21/08/2017
Não conhece o Pedido de Reconsideração (intitulado “MANIFESTAÇÃO”) interposto pela RUMO MALHA NORTE S/A.
Publicado no DOU em: 21/08/2017
Concede anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da autorizatária EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA.
Publicado no DOU em: 21/08/2017
Altera a Resolução nº 2.695, de 13 de maio de 2008, que estabelece procedimentos a serem seguidos pelas concessionárias de serviços públicos de transporte ferroviário na obtenção de autorização da ANTT para execução de obras na malha objeto da Concessão.
Publicado no DOU em: 21/08/2017
Aplica a pena de advertência à empresa VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA.
Publicado no DOU em: 16/08/2017
Habilita, em âmbito nacional e sem caráter de exclusividade, o BANCO DO BRASIL S.A., ao fornecimento do Vale-Pedágio Obrigatório.
Publicado no DOU em: 16/08/2017
Aprova a 3ª Edição do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros.
Publicado no DOU em: 16/08/2017
Dispõe sobre procedimentos a serem observados para a prestação dos serviços de transporte de passageiros no Circuito Turístico da Tríplice Fronteira, e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 16/08/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 16/08/2017
Altera o artigo 1º da Resolução ANTT nº 5.322, de 20 de abril de 2017, para conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Santo Anjo da Guarda Ltda., e, no mérito dar-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 08/08/2017
Determina a aplicação de advertência à empresa Real Maia Transportes Ltda.
Publicado no DOU em: 08/08/2017
Conhece as Alegações Finais apresentadas pela ArcelorMittal Brasil S/A, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento.
Publicado no DOU em: 08/08/2017
Regulamenta a oferta de tarifa promocional para os serviços de transporte rodoviário e ferroviário regular interestadual e internacional de passageiros e semiurbano de passageiros.
Publicado no DOU em: 04/08/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 04/08/2017
Autoriza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
Publicado no DOU em: 02/08/2017
Aprova a 22ª Revisão Ordinária, a 13ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da Rodovia BR-116/RJ/SP, explorada pela Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A.
Publicado no DOU em: 28/07/2017
Aprova a 2ª Revisão Ordinária, a 4ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão da Rodovia BR-040, trecho Brasília-DF a Juiz de Fora-MG, explorado pela Via 040 – Concessionária BR 040 S.A.
Publicado no DOU em: 31/07/2017
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa ADETUR TRANSPORTES LTDA., para, no mérito, dá-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 31/07/2017
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela EMPRESA DE ÔNIBUS TRANSGIRO LTDA., e, no mérito, concede provimento parcial.
Publicado no DOU em: 31/07/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 20/07/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 20/07/2017
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou de instituição de servidão administrativa, em favor da concessionária VALEC – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., os imóveis que menciona.
Publicado no DOU em: 14/07/2017
Aplica a pena de advertência à empresa EDSON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
Publicado no DOU em: 14/07/2017
Revoga o Termo de Autorização de Fretamento concedido à empresa TRANSUR – TRANSPORTE RODOVIÁRIO MANSUR LTDA., para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Publicado no DOU em: 14/07/2017
Registra a sociedade COOPERATIVA AGRÍCOLA REGIONAL DE PRODUTORES DE CANA LTDA. como usuário dependente do transporte ferroviário de cargas
Publicado no DOU em: 14/07/2017
Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa BOARO TRANSPORTES TURÍSTICOS, FRETAMENTO E LOCAÇÃO DE ÔNIBUS LTDA e, no mérito, nega-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 13/07/2017
Aprova a 6ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão da Rodovia BR-050/GO/MG, no trecho do entroncamento BR-040 (GO) até divisa MG/SP, explorado pela MGO RODOVIAS – CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIÁS S.A.
Publicado no DOU em: 10/07/2017
Revoga o Termo de Autorização de Fretamento - TAF nº 33.9514, concedido à CJRTUR AGENCIA DE VIAGENS E LOCADORA LTDA - ME
Publicado no DOU em: 14/07/2017
Estabelece diretrizes técnicas e parâmetros de desempenho para os equipamentos, sistemas e instalações operacionais do modelo de fiscalização e operação dos Postos de Pesagem Veicular sob a responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT por meio de agente remoto com uso de Sistemas Automatizados...
Publicado no DOU em: 10/07/2017
Revoga a Resolução nº 2.452, de 5 de dezembro de 2007
Publicado no DOU em: 03/07/2017
Altera o caput do artigo 2º da Resolução ANTT nº 5.232, de 14 de dezembro de 2016.
Publicado no DOU em: 03/07/2017
Revoga as Resoluções nº 1.170, de 19 de outubro de 2005 e nº 2.118, de 27 de junho de 2007
Publicado no DOU em: 30/06/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 30/06/2017
Autoriza a extensão do prazo contratual da concessão da Rodovia BR-290/RS, Trecho Osório – Porto Alegre – Entroncamento BR-116/RS (Entrada para Guaíba), explorado pela CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA OSÓRIO – PORTO ALEGRE S.A.
Publicado no DOU em: 30/06/2017
Concede anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da autorizatária SOLIMÕES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS - EIRELI.
Publicado no DOU em: 30/06/2017
Autoriza a empresa COUTINHO & FERREIRA SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA., a operar, sob o regime de Autorização Especial, o serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros, entre Novo Gama (GO) – Brasília (DF).
Publicado no DOU em: 30/06/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Publicado no DOU em: 30/06/2017
Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.
Publicado no DOU em: 30/06/2017
Altera a Resolução nº 4.130, de 3 de julho de 2013, que “Dispõe sobre as características, especificações e padrões técnicos a serem observados nos ônibus utilizados na operação dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e sobre os multiplicadores...
Publicado no DOU em: 26/06/2017
Declara imóveis de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Concessionária VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Publicado no DOU em: 26/06/2017
Declara imóveis de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Concessionária VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Publicado no DOU em: 26/06/2017
Autoriza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de Autorização.
Publicado no DOU em: 28/06/2017
Aplica a pena de cassação da autorização judicial deferida à empresa TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - TCB.
Publicado no DOU em: 26/06/2017
Aprova a 2ª Revisão Ordinária, a 5ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão das Rodovias BR-060/153/262/DF/GO/MG - trecho da BR-060 e BR-153 no DF até a divisa MG/SP e BR-262, da BR-153/MG à BR-381/MG - explorado pela CONCEBRA - Concessionária das Rodovias...
Publicado no DOU em: 26/06/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 28/06/2017
Revoga a Resolução nº 921, de 6 de abril de 2005
Publicado no DOU em: 12/06/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Publicado no DOU em: 13/06/2017
Revoga a Resolução nº 775, de 21 de outubro de 2004
Publicado no DOU em: 13/06/2017
Aprova a Primeira Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória 2017/2018
Publicado no DOU em: 13/06/2017
Revoga a Resolução nº 3.341, de 9 de dezembro de 2009
Publicado no DOU em: 13/06/2017
Habilita, em âmbito nacional e sem caráter de exclusividade, a sociedade empresária BANCO BRADESCO S.A, ao fornecimento do Vale-Pedágio Obrigatório
Publicado no DOU em: 12/06/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Publicado no DOU em: 09/06/2017
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa América Latina Logística Malha Norte S/A, e, no mérito, concede provimento parcial.
Publicado no DOU em: 09/06/2017
Anula a cláusula 2.4 e o Anexo III do 12º Termo Aditivo ao contrato de concessão Nº PG PG-138/95-00, celebrado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, e a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio S. A. – CONCER.
Publicado no DOU em: 05/06/2017
Altera e revoga dispositivos da Resolução n° 4.624, de 5 de março de 2015
Publicado no DOU em: 29/05/2017
Aprova a 1ª Revisão Ordinária, a 2ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão da Ponte Presidente Costa e Silva, BR- 101/RJ (Ponte Rio-Niterói), explorada pela ECOPONTE - Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A.
Publicado no DOU em: 29/05/2017
Determina o arquivamento do Processo Administrativo nº 50500.014867/2013-11, instaurado em desfavor da Viação Motta Ltda, CNPJ 55.340.921/0001-95
Publicado no DOU em: 25/05/2017
Aprova a 4ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão da Rodovia BR-101/BA/ES, trecho Entroncamento com a BA-698 (acesso a Mucuri/ BA) - Divisa ES/RJ, explorado pela ECO101 Concessionária de Rodovias S/A.
Publicado no DOU em: 18/05/2017
Altera as metas anuais de produção por trecho da Concessionária Vale S/A na Estrada de Ferro Carajás
Publicado no DOU em: 18/05/2017
Autoriza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
Publicado no DOU em: 18/05/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 18/05/2017
Registra a sociedade empresária SEARA Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. como usuário dependente do transporte ferroviário de cargas.
Publicado no DOU em: 18/05/2017
Altera as metas anuais de produção por trecho da Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica
Publicado no DOU em: 16/05/2017
Aprova a 4ª Revisão Ordinária, a 3ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão da Rodovia BR-101/BA/ES, trecho Entroncamento com a BA-698 (acesso a Mucuri/ BA) - Divisa ES/RJ, explorado pela ECO101 Concessionária de
Rodovias S/A.
Rodovias S/A.
Publicado no DOU em: 17/05/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Publicado no DOU em: 17/05/2017
Dispõe sobre a Metodologia para Cálculo do WACC Regulatório para aplicação em contratos de concessão ferroviária vigentes.
Publicado no DOU em: 17/05/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Publicado no DOU em: 17/05/2017
Determina a aplicação de multa à empresa VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA.
Publicado no DOU em: 17/05/2017
Não conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa PÉROLA TURISMO LTDA. - ME.
Publicado no DOU em: 17/05/2017
Indefere o pedido de ajuste das metas de produção da MRS LOGÍSTICA S/A para o exercício de 2016
Publicado no DOU em: 17/05/2017
Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa VIAÇÃO OURO E PRATA S/A
Publicado no DOU em: 17/05/2017
Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa TRANSPORTE E TURISMO TIQUIN LTDA.
Publicado no DOU em: 17/05/2017
Revoga a Resolução nº 3.868, de 25 de julho de 2012.
Publicado no DOU em: 17/05/2017
Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa JAMJOY VIAÇÃO LTDA.
Publicado no DOU em: 11/05/2017
Revoga a Resolução nº 5.241, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 02/05/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 02/05/2017
Autoriza o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de cargas da Ferrovia Tereza Cristina, correspondente ao período de 1º de fevereiro de 2016 a 31 de janeiro de 2017.
Publicado no DOU em: 02/05/2017
Autoriza o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de cargas da América Latina Logística Malha Sul – ALLMS correspondente ao período de 1º de março de 2013 a 29 de fevereiro de 2016.
Publicado no DOU em: 27/04/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 27/04/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 26/04/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 24/04/2017
Aplica a pena alternativa de multa à empresa Santo Anjo da Guarda Ltda., em conformidade com o artigo 5º, da Resolução nº 3.075, de 26 de março de 2009.
Publicado no DOU em: 13/04/2017
Aprova a 2ª Revisão Ordinária, a 5ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão da Rodovia BR-050/GO/MG, no trecho do entroncamento BR-040 (GO) até divisa MG/SP, explorado pela MGO Rodovias - Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A.
Publicado no DOU em: 18/04/2017
Autoriza as empresas relacionadas no Anexo para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 18/04/2017
Revoga o Termo de Autorização de Serviços Regulares – TAR da empresa FOCUS TURISMO LTDA - EPP
Publicado no DOU em: 10/04/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Publicado no DOU em: 10/04/2017
Revoga a Resolução nº 3.674, de 19 de maio de 2011
Publicado no DOU em: 10/04/2017
Revoga a Resolução nº 3.677, de 19 de maio de 2011
Publicado no DOU em: 27/03/2017
Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração da empresa Serra Verde Express e, dá outras providências.
Publicado no DOU em: 24/03/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 24/03/2017
Autoriza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
Publicado no DOU em: 17/03/2017
Autoriza a AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA MALHA NORTE S/A, a garantir o pagamento dos Títulos emitidos pela RUMO LUXEMBOURG SARL, em decorrência da Escritura de Emissão datada de 09 de fevereiro de 2017, celebrada entre a RUMO LUXEMBOURG SARL, a RUMO S/A e o DEUTSCHE BANK TRUST COMPANY AMERICAS.
Publicado no DOU em: 17/03/2017
Referenda a Resolução ANTT nº 5.310, de 13 de março de 2017.
Publicado no DOU em: 14/03/2017
Revoga, parcialmente, a Resolução nº 5.251, de 21 de dezembro de 2016
Publicado no DOU em: 13/03/2017
Revoga a Resolução nº 3.660, de 28 de abril de 2011
Publicado no DOU em: 13/03/2017
Revoga a Resolução nº 2.621, de 25 de março de 2008
Publicado no DOU em: 13/03/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 13/03/2017
Revoga a Resolução nº 3.676, de 19 de maio de 2011
Publicado no DOU em: 13/03/2017
Revoga a Resolução nº 871, de 2 de fevereiro de 2005
Publicado no DOU em: 13/03/2017
Autoriza as empresas relacionadas no Anexo para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 03/03/2017
Aprova a 8ª Revisão Ordinária, a 9ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da Rodovia BR 393/RJ, trecho Div. MG/RJ – Entr. BR 116 (DUTRA), explorado pela Rodovia do Aço S.A.
Publicado no DOU em: 23/02/2017
Aprova a 9ª Revisão Ordinária, a 11ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão das Rodovias BR - 116/376/PR e BR - 101/SC, trecho Curitiba – Florianópolis, explorado pela Autopista Litoral Sul S.A.
Publicado no DOU em: 23/02/2017
Prorroga o prazo definido pelo Art. 4º, §2°, da Resolução nº 4.281 de 17 de fevereiro de 2014.
Publicado no DOU em: 23/02/2017
Revoga parcialmente as Resoluções nº 4306/14 e nº 2869/08, paralisando as linhas de prefixos nos 12-0738-72; 12-5030-70; 12-5031-70; 12-5032-70; 12-5033-70; 12-5027-70; 12-5028-70, a partir de 25 de fevereiro de 2017.
Publicado no DOU em: 24/02/2017
Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros
Publicado no DOU em: 23/02/2017
Revoga a Resolução nº 1.832, de 7 de fevereiro de 2007
Publicado no DOU em: 20/02/2017
Não conhece do pedido de reconsideração interposto pela Expresso Guanabara S/A
Publicado no DOU em: 20/02/2017
Aplica a penalidade de cassação de todos os serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros operados pela autorizatária especial Empresa Santo Anjo da Guarda Ltda.
Publicado no DOU em: 20/02/2017
Aprova o reajuste e a revisão extraordinária do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual de passageiros relacionados ao Contrato de Permissão ANTT nº 001/2015, a serem operados pela empresa Taguatur Taguatinga Transportes e Turismo Ltda., e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 21/02/2017
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela Eucatur – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. e no mérito, nega-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 16/02/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 17/02/2017
Altera a Resolução nº 3.549, de 21 de julho de 2010
Publicado no DOU em: 16/02/2017
Conhece o Recurso interposto pela empresa Viação Esmeralda Transportes Ltda. e, no mérito, converte o feito em diligência.
Publicado no DOU em: 17/02/2017
Aprova a Agenda Regulatória para o biênio 2017/2018
Publicado no DOU em: 17/02/2017
Autoriza o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de cargas da Ferrovia Norte-Sul, correspondente ao período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2016.
Publicado no DOU em: 17/02/2017
Revoga a Resolução nº 3.690, de 22 de junho de 2011
Publicado no DOU em: 17/02/2017
Autoriza a empresa Viação Tocanteles Transporte Turismo e Logística Ltda – ME à prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
Publicado no DOU em: 17/02/2016
Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa Lima e Monteiro Turismo Ltda.- ME
Publicado no DOU em: 10/02/2017
Dispõe sobre o Esquema Operacional de Serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização
Publicado no DOU em: 10/02/2017
Concede anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da autorizatária EXPRESSO SÃO BENTO LTDA.
Publicado no DOU em: 15/02/2017
Determina o arquivamento dos Processos Administrativos instaurados em desfavor da empresa WL TURISMO LTDA – ME.
Publicado no DOU em: 15/02/2017
Autoriza a GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A a atuar como Operador Ferroviário Independente – OFI, para a prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas não associado à exploração da infraestrutura ferroviária.
Publicado no DOU em: 15/02/2017
Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa VIAÇÃO SANANDUVA LTDA.
Publicado no DOU em: 15/02/2017
Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da
empresa TRANSPORTADORA TURÍSTICA S.& I. LTDA. EPP.
empresa TRANSPORTADORA TURÍSTICA S.& I. LTDA. EPP.
Publicado no DOU em: 15/02/2017
Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa TAMANDARÉ TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
Publicado no DOU em: 15/02/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 15/02/2017
Habilita, em âmbito nacional e sem caráter de exclusividade, a Sociedade empresária PAGBEM SERVIÇOS FINANCEIROS E DE LOGÍSTICA LTDA, ao fornecimento do Vale-Pedágio obrigatório
Publicado no DOU em: 03/01/2017
Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa R. A. DE SOUSA PASSAGENS - EPP
Publicado no DOU em: 03/02/2017
Altera o Anexo da Resolução n° 3.000, de 28 de janeiro de 2009
Publicado no DOU em: 03/01/2017
Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa Bueno Viagens Ltda.
Publicado no DOU em: 02/02/2017
Autorizar a prestação regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob regime de autorização.
Publicado no DOU em: 02/02/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 02/02/2017
Autoriza a empresa Transporte Coletivo Brasil LTDA à prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
Publicado no DOU em: 31/01/2017
Aprova a 9ª Revisão Ordinária, a 9ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão da BR–101/RJ, trecho Divisa RJ/ES - Ponte Presidente Costa e Silva, explorado pela concessionária Autopista Fluminense S.A.
Publicado no DOU em: 31/01/2017
Altera o § 4º do art. 23 da Resolução nº 4.282, de 17 de fevereiro de 2014
Publicado no DOU em: 27/01/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Publicado no DOU em: 27/01/2017
Autoriza o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de cargas da Ferrovia Tereza Cristina, correspondente ao período de 1º de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2016.
Publicado no DOU em: 31/01/2017
Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa Vênus Transporte e Turismo Ltda.
Publicado no DOU em: 31/01/2017
Suspende os efeitos da Resolução ANTT nº 5.235, de 14 de dezembro de 2016.
Publicado no DOU em: 31/01/2017
Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa Expresso Kaiowa S/A.
Publicado no DOU em: 31/01/2017
Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa Transberju Viagens e Turismo Ltda.
Publicado no DOU em: 31/01/2017
Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa Trans SP Logística em Transporte e Turismo Ltda.
Publicado no DOU em: 27/01/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Publicado no DOU em: 24/01/2017
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa Genesi Turismo Ltda e no mérito, negar provimento, mantendo a decisão constante da Resolução nº 5.154, de 04 de agosto de 2016
Publicado no DOU em: 24/01/2017
Determina o arquivamento do Processo Administrativo, instaurado em desfavor da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A - UTIL.
Publicado no DOU em: 24/01/2017
Determina o arquivamento do Processo Administrativo, instaurado em desfavor da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A - UTIL.
Publicado no DOU em: 18/01/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 18/01/2017
Altera a Resolução nº 4.867, de 17 de setembro de 2015
Publicado no DOU em: 17/01/2017
Autoriza o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de cargas da MRS Logística S.A., correspondente ao período de 1º de dezembro de 2015 a 30 de novembro de 2016.
Publicado no DOU em: 17/01/2017
Determina o arquivamento do Processo Administrativo, instaurado em desfavor da empresa Viação São Luiz Ltda.
Publicado no DOU em: 12/01/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de
fretamento.
Publicado no DOU em: 03/01/2017
Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa R. A. DE SOUSA PASSAGENS - EPP
Publicado no DOU em: 03/01/2017
Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa Bueno Viagens Ltda.
Publicado no DOU em: 02/02/2017
Autorizar a prestação regular de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros, sob regime de autorização.
Publicado no DOU em: 02/02/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de
fretamento.
Publicado no DOU em: 02/02/2017
Autoriza a empresa Transporte Coletivo Brasil LTDA à prestação do
serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e
internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
Publicado no DOU em: 31/01/2017
Aprova a 9ª Revisão Ordinária, a 9ª Revisão Extraordinária e o Reajuste
da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão da
BR–101/RJ, trecho Divisa RJ/ES - Ponte Presidente Costa e Silva,
explorado pela concessionária Autopista Fluminense S.A.
Publicado no DOU em: 31/01/2017
Altera o § 4º do art. 23 da Resolução nº 4.282, de 17 de fevereiro de 2014
Publicado no DOU em: 27/01/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de
fretamento
Publicado no DOU em: 27/01/2017
Autoriza o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte
ferroviário de cargas da Ferrovia Tereza Cristina, correspondente ao
período de 1º de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2016.
Publicado no DOU em: 31/01/2017
Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa Vênus Transporte e Turismo Ltda.
Publicado no DOU em: 31/01/2017
Suspende os efeitos da Resolução ANTT nº 5.235, de 14 de dezembro de 2016.
Publicado no DOU em: 31/01/2017
Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa Expresso Kaiowa S/A.
Publicado no DOU em: 31/01/2017
Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa Transberju Viagens e Turismo Ltda.
Publicado no DOU em: 31/01/2017
Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em
desfavor da empresa Trans SP Logística em Transporte e Turismo Ltda.
Publicado no DOU em: 27/01/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de
fretamento
Publicado no DOU em: 24/01/2017
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa Genesi
Turismo Ltda e no mérito, negar provimento, mantendo a decisão constante
da Resolução nº 5.154, de 04 de agosto de 2016
Publicado no DOU em: 24/01/2017
Determina o arquivamento do Processo Administrativo, instaurado em
desfavor da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A - UTIL.
Publicado no DOU em: 24/01/2017
Determina o arquivamento do Processo Administrativo, instaurado em
desfavor da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A - UTIL.
Publicado no DOU em: 18/01/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de
fretamento.
Publicado no DOU em: 18/01/2017
Altera a Resolução nº 4.867, de 17 de setembro de 2015
Publicado no DOU em: 17/01/2017
Autoriza o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte
ferroviário de cargas da MRS Logística S.A., correspondente ao período
de 1º de dezembro de 2015 a 30 de novembro de 2016.
Publicado no DOU em: 17/01/2017
Determina o arquivamento do Processo Administrativo, instaurado em desfavor da empresa Viação São Luiz Ltda.
Publicado no DOU em: 27/12/2016
Determina o arquivamento do Processo Administrativo, instaurado em desfavor da empresa Antonio Pedro da Silva Transporte ME.
Publicado no DOU em: 26/12/2016
Aprova a 13ª Revisão Ordinária, a 9ª Revisão Extraordinária e o
Reajuste das Tarifas Básicas (TB) de pedágio das Rodovias BR-116/RS e
BR-392/RS (complexo rodoviário Polo de Pelotas/RS), exploradas pela
Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S.A. – ECOSUL
Publicado no DOU em: 26/12/2016
Suspende, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da ação
ordinária nº 0047999-07.2016.4.01.3400, em trâmite perante à 15ª Vara
Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, os efeitos da Resolução ANTT nº 4.774, de 6 de...
Publicado no DOU em: 26/12/2016
Aprova a 6ª Revisão Ordinária, a 9ª Revisão Extraordinária, a aplicação
do Desconto de Reequilíbrio e o Reajuste Anual da Tarifa Básica de
Pedágio (TBP) do Sistema Rodoviário composto pelas Rodovias BR
116/324/BA e BA 526/528, trecho Divisa BA/MG – Salvador - Acesso à Base
Naval de Aratu, explorado...
Publicado no DOU em: 23/12/2016
Aprova a 9ª Revisão Ordinária, a 9ª Revisão Extraordinária e o Reajuste
da Tarifa Básica de Pedágio – TBP - do Contrato de Concessão da Rodovia
BR-153/SP, trecho Divisa MG/SP – Divisa SP/PR, explorado pela
Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A.
Publicado no DOU em: 22/12/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de
fretamento.
Publicado no DOU em: 16/12/2016
Aprova a 8ª Revisão Ordinária, a 9ª Revisão Extraordinária e o Reajuste
Anual da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da RodoviaBR-116/SP/PR – São
Paulo – Curitiba explorado pela Concessionária Autopista Régis
Bittencourt S/A.
Publicado no DOU em: 15/12/2016
Habilita, em âmbito nacional e sem caráter de exclusividade, a
sociedade empresária Move Mais Meios de Pagamento Ltda., ao fornecimento
do Vale-Pedágio Obrigatório.
Publicado no DOU em: 16/12/2016
Aprova a 9ª Revisão Ordinária, a 9ª Revisão Extraordinária e o Reajuste
da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão da Rodovia
BR-381/MG/SP, trecho Belo Horizonte – São Paulo, celebrado com a
Autopista Fernão Dias S/A.
Publicado no DOU em: 15/12/2016
Autoriza a abertura ao tráfego público ferroviário de cargas do Ramal
Ferroviário Sudeste do Pará, da Estrada de Ferro Carajás, operado pela
Concessionária Vale S/A.
Publicado no DOU em: 15/12/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de
fretamento.
Publicado no DOU em: 16/12/2016
Aprova a 9ª Revisão Ordinária, a 9ª Revisão Extraordinária e o Reajuste
da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da Rodovia BR-116-PR/SC, trecho
Curitiba – div. SC/RS, explorado pela Autopista Planalto Sul S.A.
Publicado no DOU em: 16/12/2016
Autoriza a empresa J. Cruz Serviços Administrativos para Terceiros
Ltda., a operar, sob o regime de Autorização Especial, o serviço de
transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros, entre
Cruzeiro do Sul (AC) – Guajará (AM).
Publicado no DOU em: 16/12/2016
Autoriza a empresa J. Cruz Serviços Administrativos para Terceiros
Ltda., a operar, sob o regime de Autorização Especial, o serviço de
transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros, entre
Cruzeiro do Sul (AC) – Guajará (AM).
Publicado no DOU em: 15/12/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de
fretamento.
Publicado no DOU em: 16/12/2016
Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa Roseli
Rodrigues Transportes Turísticos e Locadora de Ônibus-ME e, no mérito,
nega-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 16/12/2016
Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa Roseli
Rodrigues Transportes Turísticos e Locadora de Ônibus-ME e, no mérito,
nega-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 15/12/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de
fretamento.
Publicado no DOU em: 16/12/2016
Autoriza o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte
ferroviário de cargas da ALLMO – América Latina Logística Malha Oeste
S/A, correspondente ao período entre 1º de julho de 2012 e 30 de junho
de 2016.
Publicado no DOU em: 16/12/2016
Autoriza o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte
ferroviário de cargas da ALLMO – América Latina Logística Malha Oeste
S/A, correspondente ao período entre 1º de julho de 2012 e 30 de junho
de 2016.
Publicado no DOU em: 16/12/2016
Aprova a 4ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio – TBP –
do contrato de concessão da Rodovia BR-060/153/262/DF/GO/MG - trecho da
BR-060 e BR-153 no DF até a divisa MG/SP e BR-262, da BR-153/MG à
BR-381/MG - explorado pela CONCEBRA - Concessionária das Rodovias
Centrais do Brasil S.A.
Publicado no DOU em: 16/12/2016
Aprova a 4ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio – TBP –
do contrato de concessão da Rodovia BR-060/153/262/DF/GO/MG - trecho da
BR-060 e BR-153 no DF até a divisa MG/SP e BR-262, da BR-153/MG à
BR-381/MG - explorado pela CONCEBRA - Concessionária das Rodovias
Centrais do Brasil S.A.
Publicado no DOU em: 16/12/2016
Revogação do Termo de Autorização de Serviços Regulares – TAR nº 079, concedido à Viação São Luiz Ltda.
Publicado no DOU em: 16/12/2016
Revogação do Termo de Autorização de Serviços Regulares – TAR nº 079, concedido à Viação São Luiz Ltda.
Publicado no DOU em: 16/12/2016
Determina o arquivamento do processo administrativo instaurado em
desfavor da Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de
Fora-Rio – CONCER.
Publicado no DOU em: 16/12/2016
Determina o arquivamento do processo administrativo instaurado em
desfavor da Concessionária Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de
Fora-Rio – CONCER.
Publicado no DOU em: 16/12/2016
Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa Data Tech de Teresópolis Turismo Ltda.
Publicado no DOU em: 16/12/2016
Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa Data Tech de Teresópolis Turismo Ltda.
Publicado no DOU em: 16/12/2016
Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos, e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 16/12/2016
Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos, e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 16/12/2016
Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos, e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 08/12/2016
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa Auto Viação Venâncio Aires Ltda. e, no mérito, dá-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 12/12/2016
Determina o arquivamento do processo administrativo instaurado em desfavor da empresa Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda.
Publicado no DOU em: 07/12/2016
Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa Expresso São Luiz Ltda.
Publicado no DOU em: 07/12/2016
Aprova a condicionante estabelecida no art. 6º, inciso I, alínea ‘a’, da Resolução ANTT nº 5.142, de 15 de julho de 2016.
Publicado no DOU em: 07/12/2016
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela concessionária MRS Logística S.A. – MRS, e no mérito dá provimento.
Publicado no DOU em: 01/12/2016
Prorroga as Autorizações Especiais para a prestação dos serviços de
transporte rodoviário interestadual e internacional semiurbano de
passageiros.
Publicado no DOU em: 07/12/2016
Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa Expresso São Luiz Ltda.
Publicado no DOU em: 07/12/2016
Aprova a condicionante estabelecida no art. 6º, inciso I, alínea ‘a’, da Resolução ANTT nº 5.142, de 15 de julho de 2016.
Publicado no DOU em: 07/12/2016
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela concessionária MRS Logística S.A. – MRS, e no mérito dá provimento.
Publicado no DOU em: 28/11/2016
Autoriza o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte
ferroviário de cargas e passageiros da Estrada de Ferro Carajás – EFC,
correspondente ao período de 1º de julho de 2015 a 30 de junho de 2016.
Publicado no DOU em: 28/11/2016
Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa TTL Turismo Ltda.
Publicado no DOU em: 28/11/2016
Autoriza a criação de novas tarifas de referência para a concessionária Ferrovia Tereza Cristina – FTC.
Publicado no DOU em: 28/11/2016
Autoriza a Geoterra Empreendimentos e Transportes S/A a atuar como Operador Ferroviário Independente – OFI para a prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas não associado à exploração da infraestrutura ferroviária.
Publicado no DOU em: 24/11/2016
Autoriza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário
coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de
autorização.
Publicado no DOU em: 24/11/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 24/11/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de
fretamento.
Publicado no DOU em: 24/11/2016
Autoriza a empresa Danistur Transporte Rodoviário Ltda - EPP a
prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de
autorização.
Publicado no DOU em: 21/11/2016
Concede anuência prévia para a operação de transferência de controle
societário das autorizatárias UNESUL DE TRANSPORTES LTDA. e TRANSPORTE
TURISMO LTDA. – TTL
Publicado no DOU em: 21/11/2016
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa TOP LIFE TURISMO LTDA - EPP
Publicado no DOU em: 21/11/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de
fretamento
Publicado no DOU em: 21/11/2016
Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa MASTER TURISMO LTDA. - ME
Publicado no DOU em: 14/11/2016
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa S. A. da Costa Transporte – ME.
Publicado no DOU em: 14/11/2016
Aplica a pena alternativa de multa à empresa Boaro – Transporte Turístico, Fretamento e Locação do Ônibus Ltda - ME.
Publicado no DOU em: 14/11/2016
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à MG de Moura Turismo Eireli – ME.
Publicado no DOU em: 14/01/2016
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à Toptur Transporte e Turismo Ltda.
Publicado no DOU em: 14/11/2016
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à D.A. de Araújo Turismo – ME.
Publicado no DOU em: 14/11/2016
Altera a Resolução n° 4.499, de 28 de novembro de 2014
Publicado no DOU em: 03/11/2016
Convola a pena de cassação de tosos os serviços de transporte
rodoviário interestadual de passageiros operados pela Transportes
Coletivos Serra Azul Ltda. em pena de multa, em conformidade com o art.
5º da Resolução ANTT nº 3.075, de 26 de março de 2009.
Publicado no DOU em: 03/11/2016
Concede anuência prévia para a operação de incorporação da Expresso Kaiowa S/A pela Auto Viação Catarinense Ltda.
Publicado no DOU em: 21/10/2016
Aprova a 27ª Revisão Ordinária, a 7ª Revisão Extraordinária e o Reajuste Anual da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da Rodovia BR-290/RS, Trecho Osório – Porto Alegre – Entroncamento BR-116/RS (Entrada para Guaíba), explorado pela Concessionária da Rodovia Osório – Porto Alegre S.A....
Publicado no DOU em: 20/10/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 20/10/2016
Autoriza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
Publicado no DOU em: 20/10/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 20/10/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 06/10/2016
Aprova a 11ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da Rodovia BR-040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora–Petrópolis/Rio de Janeiro (Trevo das Missões) e respectivos acessos, explorado pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio S.A. – CONCER.
Publicado no DOU em: 05/10/2016
Autoriza a empresa Auto Viação Gadotti Ltda - EPP à prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
Publicado no DOU em: 05/10/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 26/09/2016
Altera o Regulamento dos Usuários dos Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas, aprovado pela Resolução nº 3.694, de 14 de julho de 2011 e prorroga o prazo para que os usuários que se enquadrem na situação prevista no art. 60-B, inc. I, desse Regulamento, apresentem à ANTT contrato de transporte.
Publicado no DOU em: 26/09/2016
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à Pérola Turismo Ltda. – ME.
Publicado no DOU em: 26/09/2016
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à Francisco José de Lima.
Publicado no DOU em: 20/09/2016
Não conhece o Pedido de Reconsideração interposto pela Viação Garcia Ltda., em face da Deliberação nº 4.963, de 9 de dezembro de 2015.
Publicado no DOU em: 20/09/2016
Revoga o art. 2º da Resolução nº 5.150, de 4 de agosto 2016 e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 20/09/2016
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à Expresso Brasil Turismo – Ltda
Publicado no DOU em: 13/09/2016
Aprova a 1ª Revisão Ordinária e a 3ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da Rodovia BR-163/MS – trecho entre a divisa com o estado do Mato Grosso e a divisa com o Paraná - explorado pela MS VIA – Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.
Publicado no DOU em: 09/09/2016
Autoriza a empresa MARTE TRANSPORTES S/A à prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
Publicado no DOU em: 09/09/2016
Autoriza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
Publicado no DOU em: 09/09/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 09/09/2016
Autoriza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização da empresa Transportes Única Petrópolis Ltda.
Publicado no DOU em: 02/09/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 02/09/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Publicado no DOU em: 30/08/2016
Habilita a sociedade empresária VALECON ADMINISTRADORA DE CARTOES E CONVENIOS LTDA. como Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete.
Publicado no DOU em: 30/08/2016
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa FREE WAY TRANSP. TUR. FRET. E LOCAÇÃO DE ÔNIBUS
Publicado no DOU em: 30/08/2016
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa VIATRAN VIAÇÃO TRANSBRASÍLIA LTDA. e no mérito, nega provimento
Publicado no DOU em: 22/08/2016
Autoriza a prorrogação do prazo para início da operação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Coletivo Semiurbano de Passageiros
Publicado no DOU em: 24/08/2016
Aprova a 23ª Revisão Ordinária, a 10ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da Rodovia BR-040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora–Petrópolis/Rio de Janeiro (Trevo das Missões) e respectivos acessos, explorado pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio...
Publicado no DOU em: 19/08/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 25/08/2016
Autoriza a transferência de serviço da empresa Pluma Conforto e Turismo S.A. para Auto Viação Catarinense Ltda.
Publicado no DOU em: 25/08/2016
Autoriza o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de cargas e passageiros da Estrada de Ferro Vitória a Minas – EFVM, correspondente ao período de 1º de julho de 2015 a 30 de junho de 2016
Publicado no DOU em: 22/08/2016
Autoriza a implantação do Projeto de Interesse de Terceiros – PIT – de travessia aérea de rede de distribuição de energia elétrica no km 366+000 m, no trecho Bauru – Três Lagoas, no município de Andradina/SP, pela Elektro – Eletricidade e Serviços S/A
Publicado no DOU em: 12/08/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 12/08/2016
Indefere pleitos de Termos de Autorização de Serviços Regulares – TAR.
Publicado no DOU em: 17/08/2016
Convola a penalidade de cassação de todos os serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros operados pela Transportes Coletivos Serra Azul Ltda. em pena de multa, em conformidade com o art. 5º, da Resolução nº 3.075, de 26 de março de 2009.
Publicado no DOU em: 05/08/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 05/08/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 05/08/2016
Autoriza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de Autorização, pela empresa Transportes Rainha do Nordeste Ltda.
Publicado no DOU em: 05/08/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 11/08/2016
Não conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa Gipaltur Agência de Viagens e Turismo Ltda.
Publicado no DOU em: 11/08/2016
Autoriza a empresa HÉLIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. a prestar o serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
Publicado no DOU em: 11/08/2016
Autoriza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
Publicado no DOU em: 11/08/2016
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à EMPRESA GENESI TURISMO LTDA., e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 11/08/2016
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa AUTO VIAÇÃO VENÂNCIO ALVES LTDA. – VIASUL.
Publicado no DOU em: 11/08/2016
Revoga as habilitações outorgadas à sociedade empresária FASTCRED ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA como Fornecedora de Vale-Pedágio obrigatório e como Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete.
Publicado no DOU em: 11/08/2016
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à Focus Turismo Ltda. EPP.
Publicado no DOU em: 11/08/2016
Inabilita a sociedade empresária Transporte Coletivo Brasil Ltda., no Chamamento Público nº 2/2016, e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 11/08/2016
Desvincula da prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas, concedido à Ferrovia Centro-Atlântica S/A – FCA, o bem imóvel NBP 2201043 (ARM. EXP. E IMP. KM1115920)
Publicado no DOU em: 11/08/2016
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à Viação Esmeralda Transportes Ltda.
Publicado no DOU em: 11/08/2016
Desvincula da prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas, concedido à Ferrovia Tereza Cristina S/A – FTC, o ativo NBP 6200395 (CASA DE BOMBAS – TUBARAO – SC), e autoriza sua desincorporação do Contrato de Arrendamento nº 002/97
Publicado no DOU em: 11/08/2016
Referenda a Resolução nº 5.145, de 19 de julho de 2016.
Publicado no DOU em: 20/07/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 22/07/2016
Altera o Anexo da Resolução n° 3.000, de 28 de janeiro de 2009.
Publicado no DOU em: 26/07/2016
Aprova a 1ª Revisão Ordinária e a 3ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão da Rodovia BR-040: trecho Brasília-DF a Juiz de Fora-MG, explorado pela Via 040 – Concessionária BR 040 S.A.
Publicado no DOU em: 26/07/2016
Aprova a 1ª Revisão Ordinária, a 3ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa de Pedágio - do Contrato de Concessão da Rodovia BR-060/153/262/DF/GO/MG - trecho da BR-060 e BR-153 no DF até a divisa MG/SP e BR-262, da BR-153/MG à BR-381/MG - explorado pela CONCEBRA - Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A.
Publicado no DOU em: 26/07/2016
Aprova a 21ª Revisão Ordinária, a 12ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP - da Rodovia BR-116/RJ/SP explorada pela Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A.
Publicado no DOU em: 18/07/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 18/07/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de
fretamento.
Publicado no DOU em: 18/07/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de
fretamento.
Publicado no DOU em: 18/07/2016
Autoriza o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte
ferroviário de cargas da Ferrovia Centro-Atlântica S.A – FCA,
correspondente ao período de 1º de setembro de 2011 a 31 de agosto de
2015.
Publicado no DOU em: 18/07/2016
Aprova a terceira Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória para o biênio 2015/2016
Publicado no DOU em: 18/07/2016
Autoriza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário
coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de
autorização.
Publicado no DOU em: 18/07/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de
fretamento.
Publicado no DOU em: 18/07/2016
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa EXPRESSO CONTINENTAL Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 18/07/2016
Revoga a Resolução nº 5.115, de 8 de junho de 2016.
Publicado no DOU em: 14/07/2016
Autoriza o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte
ferroviário de cargas da ALLMP – América Latina Logística Malha Paulista
S/A, correspondente ao período entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de
dezembro de 2015.
Publicado no DOU em: 14/07/2016
Indefere o pedido de Autorização Especial do serviço Goiânia (GO) –
Regeneração (PI) à empresa Bento & Fragoso Transporte de Passageiros
e Serviços de Fretamento Ltda.
Publicado no DOU em: 14/07/2016
Autoriza o Consórcio formado pelas empresas Geodata Engineering S.p.a.,
Geodata do Brasil Ltda., e Italferr Gruppo Ferrovie dello Stato
Italiano a realizar estudos de viabilidade técnica para subsidiar a
outorga de serviço de transporte ferroviário de passageiros entre o
município de Luziânia-GO e Brasília-DF
Publicado no DOU em: 14/07/2016
Autoriza o Grupo formado pelas empresas TACV - Desenvolvimento de
Sistema de Transporte Ltda., Sistran Engenharia Ltda., EGL Engenharia
Ltda., e Proficenter Negócios em Infraestrutura Ltda. a realizar estudos
de viabilidade técnica para subsidiar a outorga de serviço de
transporte ferroviário de passageiros entre o município de Luziânia-GO
e...
Publicado no DOU em: 11/07/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de
fretamento.
Publicado no DOU em: 11/07/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de
fretamento.
Publicado no DOU em: 08/07/2016
Estabelece restrição temporária à circulação de veículos de carga na Ponte Presidente Costa e Silva.
Publicado no DOU em: 23/06/2016
Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário do serviço regular de
transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de
passageiros.
Publicado no DOU em: 23/06/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de
fretamento.
Publicado no DOU em: 27/06/2016
Conhece o pedido de reconsideração interposto pelas empresas Viação
Graciosa Ltda. e Graciosa Transporte e Turismo Ltda. e no mérito,
nega-lhes provimento.
Publicado no DOU em: 17/06/2016
Conhece o Pedido de Reconsideração interposto pela Verde Transportes Ltda., e, no mérito, nega provimento.
Publicado no DOU em: 16/06/2016
Autorizar a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de
fretamento.
Publicado no DOU em: 16/06/2016
Autoriza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário
coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de
autorização.
Publicado no DOU em: 13/06/2016
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Vale S/A na Estrada
de Ferro Vitória a Minas – EFVM, e, no mérito, concede provimento
parcial ao mesmo, alterando as metas anuais de produção por trecho para o
quadriênio 2014/2017.
Publicado no DOU em: 13/06/2016
Desvincula da prestação do serviço público de transporte ferroviário de
cargas, concedido à ALL – América Latina Logística Malha Sul S/A, as
edificações registradas sob Números de Bem Patrimonial – NBP 6203000
(415 M2 ALV EST NCZ) e NBP 6203001 (347 M2 ALV ESCRIT NCZ), popularmente
conhecidas por...
Publicado no DOU em: 13/06/2016
Desvincula da prestação do serviço público de transporte ferroviário de
cargas, concedido à FTL — Ferrovia Transnordestina Logística S.A., o
bem imóvel NBP 1240117 (136M2ALV.EST. MACAU K651), popularmente
conhecido por “Estação de Macau”, juntamente com a área do ativo NBP
1055012 (20000M2...
Publicado no DOU em: 13/06/2016
Habilita, em âmbito nacional e sem caráter de exclusividade, a
sociedade empresária PAGBEM SERVIÇOS FINANCEIROS E DE LOGÍSTICA LTDA
como Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete
Publicado no DOU em: 06/06/2016
Referenda a Resolução nº 5.105, de 25 de maio de 2016.
Publicado no DOU em: 06/06/2016
Autoriza a ALL – América Latina Logística Malha Sul S/A a ressarcir à
União o valor monetário correspondente ao imóvel denominado “Estação São
João”, bem como autoriza a desincorporação desse bem do Contrato de
Arrendamento nº 005/97.
Publicado no DOU em: 06/06/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de
fretamento.
Publicado no DOU em: 06/06/2016
Determina o arquivamento do processo administrativo instaurado em desfavor da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA
Publicado no DOU em: 06/06/2016
Indefere os pleitos das transportadoras que solicitaram o Termo de Autorização de Serviços Regulares – TAR.
Publicado no DOU em: 06/06/2016
Vincula à prestação do Serviço Público de Transporte Ferroviário de
Cargas, concedido à MRS Logística S.A., os bens imóveis localizados no
Pátio Ferroviário de Jundiaí/SP, assim como autoriza as suas
incorporações ao Contrato de Arrendamento nº 072/96.
Publicado no DOU em: 08/06/2016
Conhece o Recurso Administrativo interposto pela sociedade empresária Auto Viação Catarinense Ltda.
Publicado no DOU em: 27/05/2016
Aprova a 3ª Revisão Ordinária, a 2º Revisão Extraordinária, a aplicação
do Desconto de Reequilíbrio e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio –
TBP do Contrato de Concessão da Rodovia Governador Mário Covas,
BR-101/BA/ES, trecho Entroncamento com a BA-698 (acesso a Mucuri/BA) –
Divisa ES/RJ,...
Publicado no DOU em: 30/05/2016
Aprova a 1ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de
Pedágio – TBP do Contrato de Concessão da Ponte Presidente Costa e
Silva, BR-101/RJ (Ponte Rio-Niterói), explorada pela ECOPONTE –
Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A.
Publicado no DOU em: 20/05/2016
Revoga a penalidade de Inidoneidade aplicada à empresa AUTO ÔNIBUS DEL OESTE LTDA. EPP., proferida na Resolução ANTT n° 4.735, de 3 de junho de 2015.
Publicado no DOU em: 20/05/2016
Conhece do recurso apresentado pela Verde Transportes Ltda., e, no mérito, nega provimento.
Publicado no DOU em: 25/05/2016
Revoga dispositivos da Resolução n° 4.131, de 3 de julho de 2013.
Publicado no DOU em: 20/05/2016
Aplica a pena de cassação dos serviços operados pela Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda.
Publicado no DOU em: 20/05/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de
fretamento.
Publicado no DOU em: 20/05/2016
Convola a pena de declaração de inidoneidade em pena de multa à empresa
TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS ANTUNES & LARA LTDA-ME.
Publicado no DOU em: 18/05/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 18/05/2016
Desvincula da prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas, concedido à MRS Logística S/A, o bem imóvel registrado sob Número de Bem Patrimonial – NBP 3290047, caracterizado como “1m² MIST km 461”, popularmente conhecido como “Guarita da PN de Sargento Dias”, bem como...
Publicado no DOU em: 17/05/2016
Autoriza a transferência de serviços da empresa VERA CRUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para a empresa VIAÇÃO SÃO BENTO LTDA.
Publicado no DOU em: 17/05/2016
Altera o Anexo da Resolução n° 3.000, de 28 de janeiro de 2009.
Publicado no DOU em: 17/05/2016
Autoriza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
Publicado no DOU em: 17/05/2016
Conhece o Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários – ANTF, conferindo-lhe efeito suspensivo, até o julgamento do mérito.
Publicado no DOU em: 17/05/2016
Altera a Resolução nº 4.540, de 19 de dezembro de 2014
Publicado no DOU em: 12/05/2016
Suspende a exigibilidade do Capítulo III da Resolução n° 4.499, de 28 de novembro 2014.
Publicado no DOU em: 09/05/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 09/05/2016
Autoriza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
Publicado no DOU em: 28/04/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 28/04/2016
Autoriza a empresa R.A. de Sousa e Cia Ltda., CNPJ nº 04.110.258/0001-00, a operar, sob o regime de Autorização Especial, o serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros, entre Timon (MA) - Teresina (PI).
Publicado no DOU em: 02/05/2016
Aprova o Regulamento disciplinando, no âmbito da ANTT, o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam a legislação de transportes terrestres e os deveres estabelecidos nos editais de licitações, nos contratos de concessão, de...
Publicado no DOU em: 02/05/2016
Estabelece as diretrizes para emissão dos atestados de que trata o artigo 1º, § 3º, inciso IV e artigo 6º, § 2º da Portaria GM nº 124, de 13 de agosto de 2013, do Ministério dos Transportes, para fins de habilitação das concessionárias de exploração da infraestrutura rodoviária federal e de...
Publicado no DOU em: 02/05/2016
Altera e revoga dispositivos do artigo 6º da Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015.
Publicado no DOU em: 02/05/2016
Indefere a paralisação dos serviços Caravelas (BA) – Nanuque (MG), prefixo nº 05-0522-20, Nanuque (MG) – Caravelas (BA), prefixo nº 06-0424-20, Nanuque (MG) – Itanhem (BA), prefixo nº 06-0452-20, Nanuque (MG) – Itupeva (BA), prefixo nº 06-0458-20, Nanuque (MG) - Cachoeira do Mato (BA), prefixo nº 06-0460-20 e Nanuque (MG)...
Publicado no DOU em: 02/05/2016
Defere a paralisação do serviço Teixeira de Freitas (BA) – Nanuque (MG), prefixo nº 05-1012-20.
Publicado no DOU em: 02/05/2016
Indefere a paralisação do serviço Itapiranga (SC) – Toledo (PR), prefixo nº 16-0369, operado pela empresa Unesul de Transportes Ltda.
Publicado no DOU em: 02/05/2016
Autoriza a transferência de serviços da Expresso Triangulino Ltda. para Viação São Bento Ltda.
Publicado no DOU em: 28/04/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 02/05/2016
Vincula à prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas, concedido à FTL - Ferrovia Transnordestina Logística S.A., o bem móvel Vagão PEC 633066, bem como autoriza sua incorporação ao Contrato de Arrendamento nº 071/97.
Publicado no DOU em: 02/05/2016
Julga extinto o Processo Administrativo, sem análise do mérito, em razão da perda do objeto.
Publicado no DOU em: 02/05/2016
Autoriza a Concessionária ALL — América Latina Logística Malha Sul S/A a ressarcir, à União, o valor monetário correspondente ao bem imóvel NBP 6203578, popularmente denominado “Estação Ferroviária Maquinista Isaac”, autorizando sua desincorporação do Contrato de Arrendamento...
Publicado no DOU em: 14/04/2016
Dispõe sobre o processo seletivo público para outorga de autorização
dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual e
internacional de passageiros, previsto no art. 41 da Resolução nº 4.770,
de 25 de junho de 2015.
Publicado no DOU em: 13/04/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de
fretamento.
Publicado no DOU em: 13/04/2016
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa Cati Rose
Transporte de Passageiros Ltda. e, no mérito, nega provimento
Publicado no DOU em: 08/04/2016
Autorizar a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de
fretamento.
Publicado no DOU em: 07/04/2016
Concede anuência prévia para a operação societária em que a IGLI S.p.A. compartilha o bloco de controle indireto das Concessionárias ECO101 Concessionária de Rodovias S.A., Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S.A. e Concessionária Ponte Rio Niterói S.A.
Publicado no DOU em: 08/04/2016
Aprova a 1ª Revisão Ordinária, a 3ª e 4ª Revisões Extraordinárias e o
Reajuste da Tarifa de Pedágio - do Contrato de Concessão da Rodovia
BR-050/GO/MG - Entroncamento com a BR-040 (Cristalina/GO) - Divisa
MG/SP, explorado pela Concessionária Minas Gerais Goiás S.A.
Publicado no DOU em: 08/04/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de
fretamento.
Publicado no DOU em: 07/04/2016
Vincula 5 (cinco) bens móveis à prestação do serviço público de
transporte ferroviário de cargas concedido à FTC — Ferrovia Tereza
Cristina S.A., e autoriza as respectivas incorporações ao Contrato de
Arrendamento nº 002/97.
Publicado no DOU em: 07/04/2016
Publica novas tarifas de referência para a concessionária Ferrovia Tereza Cristina – FTC.
Publicado no DOU em: 31/03/2016
Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto
da Juventude no âmbito dos serviços de transporte rodoviário e
ferroviário interestadual de passageiros, e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 01/04/2016
Autoriza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário
coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de
autorização.
Publicado no DOU em: 01/04/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de
fretamento.
Publicado no DOU em: 01/04/2016
Determina o arquivamento do Processo Administrativo, instaurado em desfavor da empresa Viação Garcia Ltda.
Publicado no DOU em: 01/04/2016
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela T.S.M Turismo Saint Marie Ltda., para, no mérito, nega-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 28/03/2016
Aplica a pena de declaração de inidoneidade à empresa Capitaltur Viagens e Turismo Ltda.
Publicado no DOU em: 28/03/2016
Prorroga pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a validade da habilitação concedida à sociedade empresária Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda.
Publicado no DOU em: 24/03/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de
fretamento.
Publicado no DOU em: 28/03/2016
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela Salvato – Transporte
Turístico, Fretamento e Locação de Ônibus Ltda. ME, para, no mérito,
negar-lhe provimento, mantendo a decisão constante da Resolução nº
4.318, de 23 de abril de 2014.
Publicado no DOU em: 28/03/2016
Altera a Resolução nº 2.689, de 13 de maio de 2008, que aprova
Regulamento que estabelece procedimentos para aplicação de penalidades
de advertência e multa na exploração da infraestrutura rodoviária
federal administrada pela ANTT
Publicado no DOU em: 18/03/2016
Autoriza a formalização de Convênio de Delegação entre a Agência
Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e o Consórcio Intermunicipal
de Mobilidade Urbana – CIMU/Timon-MA/Teresina-PI
Publicado no DOU em: 23/03/2016
Indefere o pedido de transferência de serviço da empresa EXPRESSO AÇAILÂNDIA LTDA. para a empresa VIAÇÃO AÇAILÂNDIA LTDA.
Publicado no DOU em: 17/03/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de
fretamento.
Publicado no DOU em: 22/03/2016
Vincula bem móvel à prestação do serviço público de transporte
ferroviário de cargas, concedido à FTL – Ferrovia Transnordestina
Logística S/A.
Publicado no DOU em: 17/03/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de
fretamento.
Publicado no DOU em: 15/03/2016
Aplica a penalidade de cassação de todos os serviços de transporte
rodoviário interestadual de passageiros operados pela autorizatária
especial EXPRESSO CONTINENTAL LTDA.
Publicado no DOU em: 15/03/2016
Autoriza a transferência de serviços da empresa TRANSFADA - Transporte
Coletivo e Encomendas Ltda. para empresa EXPRESSO TRANSPEN Ltda.
Publicado no DOU em: 15/03/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de
fretamento.
Publicado no DOU em: 15/03/2016
Altera a Resolução nº 3.658, de 19 de abril de 2011, que regulamenta o art. 5º-A da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007.
Publicado no DOU em: 15/03/2016
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à sociedade empresária Maria Bárbara Turismo Ltda.
Publicado no DOU em: 15/03/2016
Aplica a pena de declaração de inidoneidade, com posterior convolação
em pena alternativa de multa à sociedade empresária Eucatur – Empresa
Cascavel de Transportes e Turismo Ltda.
Publicado no DOU em: 08/03/2016
Conhece o recurso apresentado pela Viação Nova Integração Ltda. e., no mérito, nega provimento.
Publicado no DOU em: 08/03/2016
Aplica a penalidade de cassação do serviço Araguaína/TO – Balsas/MA, operado pela empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda.
Publicado no DOU em: 08/03/2016
Aprova a Revisão Ordinária da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres para o biênio 2015/2016
Publicado no DOU em: 08/03/2016
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa V Cechin Transportes ME e no mérito, nega provimento
Publicado no DOU em: 08/03/2016
Determina o arquivamento do processo instaurado em desfavor da empresa GILPATUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
Publicado no DOU em: 08/03/2016
Altera as Resoluções nº 4.907, de 21 de outubro de 2015, e 4.912, de 5 de novembro de 2015, que tratam da autorização para a prestação do Serviço de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros realizado em Regime de Fretamento
Publicado no DOU em: 08/03/2016
Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa EXPRESSO CAXIENSE S/A
Publicado no DOU em: 08/03/2016
Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa PEDROZATUR VIAGEM E TURISMO LTDA.
Publicado no DOU em: 04/03/2016
Aprova a 7ª Revisão Ordinária, a 8ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da Rodovia BR - 393/RJ, trecho Div. MG/RJ – Entr. BR-116 (VIA DUTRA), explorado pela Rodovia do Aço S.A.
Publicado no DOU em: 04/03/2016
Altera o artigo 14 da Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015.
Publicado no DOU em: 26/02/2016
Defere o pedido de Autorização Especial do serviço Umuarama (PR) – Florianópolis (SC) à empresa Nordeste Transportes Ltda.
Publicado no DOU em: 26/02/2016
Autoriza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário
coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de
Autorização.
Publicado no DOU em: 29/02/2016
Referenda a Resolução nº 5.028, de 19 de fevereiro de 2016.
Publicado no DOU em: 20/02/2016
Altera o prazo previsto no art. 3º da Resolução nº 4.936, de 19 de
novembro de 2015, para pagamento da taxa de fiscalização em fevereiro de
2016.
Publicado no DOU em: 22/02/2016
Autoriza a Tora Logística Armazéns e Terminais Multimodais S/A a atuar
como Operador Ferroviário Independente – OFI para a prestação do serviço
de transporte ferroviário de cargas não associado à exploração da
infraestrutura ferroviária
Publicado no DOU em: 22/02/2016
Desvincula bem da prestação do serviço público de transporte
ferroviário de cargas, concedido à Ferrovia Transnordestina Logística
S.A.
Publicado no DOU em: 22/02/2016
Autoriza a transferência de serviços da empresa Viação Presidente Ltda. para Viação Pássaro Verde Ltda.
Publicado no DOU em: 22/02/2016
Defere o pedido de paralisação do serviço Pato Branco (PR) – Chapecó
(SC), V Colônia Cela (SC), operado pela empresa Erol Expresso Rápido
Oeste Ltda.
Publicado no DOU em: 22/02/2016
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Transportes Detofol Ltda. – ME.
Publicado no DOU em: 22/02/2016
Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa TMT TUR –
Transportes e Locadora de Veículos Ltda., e, no mérito, nega-lhe
provimento.
Publicado no DOU em: 22/02/2016
Determina o arquivamento do processo instaurado em desfavor da empresa Nacional Expresso Ltda.
Publicado no DOU em: 22/02/2016
Determina o arquivamento do processo administrativo instaurado em desfavor da empresa Expresso Maringá Ltda.
Publicado no DOU em: 22/02/2016
Altera a Resolução nº 4.777, de 6 de julho de 2015, que dispõe sobre a
regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de
fretamento.
Publicado no DOU em: 22/02/2016
Altera a Resolução nº 3.916, de 18 de outubro de 2012
Publicado no DOU em: 19/02/2016
Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário dos serviços de transporte
rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros.
Publicado no DOU em: 19/02/2016
Aprova a 8ª Revisão Ordinária, a 10ª Revisão Extraordinária e o
Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP das Rodovias BR-116/376/PR e
BR-101/SC, trecho Curitiba - Florianópolis, explorado pela Autopista
Litoral Sul S.A.
Publicado no DOU em: 05/02/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de
fretamento.
Publicado no DOU em: 11/02/2016
Defere a paralisação dos serviços Planaltina (GO) -Brasília (DF),
prefixo nº 12-8003-70; Planaltina (GO) -Sobradinho (DF), prefixo nº
12-8004-70; e Planaltina (GO) - Planaltina (DF), prefixo nº 12-8005-70.
Publicado no DOU em: 05/02/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de
fretamento.
Publicado no DOU em: 05/02/2016
Autoriza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário
coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de
autorização.
Publicado no DOU em: 05/02/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de
fretamento.
Publicado no DOU em: 28/01/2016
Aprova a 8ª Revisão Ordinária, a 8ª Revisão Extraordinária e o Reajuste
da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão da
BR–101/RJ, trecho Divisa RJ/ES - Ponte Presidente Costa e Silva,
explorado pela concessionária Autopista Fluminense S.A.
Publicado no DOU em: 29/01/2016
Aplica a pena alternativa de multa à sociedade empresária Real Expresso
Ltda., em conformidade com o art. 5º da Resolução ANTT nº 3.075, de 26
de março de 2009.
Publicado no DOU em: 29/01/2016
Aplica a penalidade de cassação de todos os serviços de transporte
rodoviário interestadual de passageiros operados pela autorizatária
especial Transportes Coletivos Serra Azul Ltda.
Publicado no DOU em: 29/01/2016
Defere a paralisação do serviço Pato Branco (PR) - Quilombo (SC), operado pela empresa Erol Expresso Rápido Oeste Ltda.
Publicado no DOU em: 26/01/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 26/01/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 20/01/2016
Altera os prazos previstos no art. 3º da Resolução nº 4.936, de 19 de novembro de 2015.
Publicado no DOU em: 15/01/2016
Indefere o pedido de transferência de serviços da empresa AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA. para a empresa EXPRESSO GARDÊNIA LTDA.
Publicado no DOU em: 15/01/2016
Indefere o pedido de Autorização Especial do serviço Colinas do Sul/GO –
Brasília/DF à empresa JANUÁRIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E TURISMO
LTDA.-ME.
Publicado no DOU em: 15/01/2016
Indefere a paralisação do serviço CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) – BARRA
DE ITABAPOANA (RJ), VIA TRAVESSÃO DA BARRA, prefixo 17-0610-20.
Publicado no DOU em: 15/01/2016
Defere o pedido de Autorização Especial do serviço Trindade/GO – Corrente/PI à empresa KANDANGO TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
Publicado no DOU em: 15/01/2016
Julga improcedente a denúncia de preço predatório apresentada pela AMATUR – Amazônia Turismo Ltda.
Publicado no DOU em: 18/01/2016
Autoriza a empresa Verde Transportes Ltda., a operar, sob o regime de
Autorização Especial, o serviço de transporte rodoviário interestadual
de passageiros, entre Rio Branco (AC) - Boca do Acre (AM).
Publicado no DOU em: 18/01/2016
Revoga a autorização concedida à Estrada de Ferro Vitória a Minas – EFVM, por meio da Resolução nº 3.053/2009.
Publicado no DOU em: 15/01/2016
Desvincula da prestação do serviço público de transporte ferroviário de
cargas, concedido à Ferrovia Transnordestina Logística S/A – FTL, bem
imóvel.
Publicado no DOU em: 18/01/2016
Referenda a Resolução ANTT nº 4.986, de 31 de dezembro de 2015
Publicado no DOU em: 18/01/2016
Altera a Resolução ANTT nº 2.130, de 3 de junho de 2007, e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 11/01/2016
Aprova a 2ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do
Contrato de Concessão da Rodovia BR-050/GO/MG, no trecho do
entroncamento BR-040 (GO) até divisa MG/SP, explorado pela MGO Rodovias -
Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A.
Publicado no DOU em: 11/01/2016
Autoriza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário
coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de
autorização.
Publicado no DOU em: 04/01/2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo
interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de
fretamento.
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