quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

Taxa de Fiscalização da ANTT - Mudança de Data

A ANTT, para as empresas de Fretamento e de Linha Regular Interestadual e Internacional, está cobrando Taxa de Fiscalização por empresa por ônibus registrado.

As taxas começariam a ser recolhidas agora, em Janeiro.

Ocorre que, nos termos da Resolução 5.000/2016 a Taxa de Fiscalização começará a ser cobrada a partir de Fevereiro.

Segue abaixo comunicado da ANTT com datas para o pagamento da Taxa de Fiscalização:


AVISO
Taxa de Fiscalização

Informações sobre os Prazos para pagamento da Taxa de Fiscalização
 
A Resolução ANTT nº 5.000/2016, de 18/01/2016, alterou os prazos previstos no art. 3º da Resolução ANTT nº 4.936, de 19/11/15 que estabelece os procedimentos para o pagamento da Taxa de Fiscalização. 

Assim, de acordo com a Resolução, as sociedades empresárias que exploram serviço regular, rodoviário e semiurbano, e/ou fretado deverão pagar a taxa de fiscalização, em parcela única, conforme novo calendário abaixo:

Último algarismo da Raiz do CNPJ da sociedade empresária
Data para pagamento da Taxa de Fiscalização
1
20 de fevereiro
2
20 de março
3
20 de abril
4
20 de maio
5
20 de junho
6
20 de julho
7
20 de agosto
8
20 de setembro
9
20 de outubro
0
20 de novembro


Conforme post anterior, entende-se que a taxa pode ser cobrada pelo Órgão Público, porém a forma a qual está sendo realizada ainda é questionável.


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