Programa Identidade Jovem

O programa Identidade Jovem, criado pela Caixa, nos termos da Resolução nº 5.063/2016 da ANTT entra em vigor e agora as empresas que não atenderem às especificações (2 passagens gratuitas e no mínimo duas a 50% do valor) poderão sofrer com multas e processos administrativos.

O programa criado pela Caixa determina que ao jovem imprima ou leve um QRCode em seu celular, para a autenticação pela empresa. Em caso de recusa, deverá a empresa passar para o jovem, formalmente, o motivo da recusa.

Segue abaixo a cartilha encaminhada para a adequação das empresas a este programa social. Se quiser pegar a cartilha com foto dos procedimentos basta clicar aqui.

  PASSO A PASSO: ID JOVEM

Conforme o Decreto n° 8.537/2015, foi estabelecido os procedimentos e os critérios para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual.

Conforme Art. 13,  na forma definida no art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, ao jovem de baixa renda serão reservadas duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros e duas vagas com desconto de cinquenta por cento, no mínimo, no valor das passagens, a serem utilizadas depois de esgotadas as vagas gratuitas.  

Em 27/09/2016 foi divulgado no site da Caixa Econômica Federal o aplicativo “idjovem”. Trata-se de um programa no qual o jovem de baixa renda emitirá um QR Code, o qual poderá ser impresso ou apresentado por meio de Smartphone.

Para garantir a legitimidade da nova identificação, foi disponibilizado um aplicativo exclusivo para o promotor (transportador) realizar a validação do QR Code.

Este aplicativo pode ser acessado tanto por “Computador de mesa” quanto por aplicativo no celular.

A seguir explicaremos o passo a passo para validar o QR Code: idjovem.

VALIDAÇÃO POR MEIO DE COMPUTADOR DE MESA.

1.      A empresa deverá acessar o site da caixa econômica federal, acessar a pasta de Benefícios e Programas, selecionar todos os programas sociais e em seguida selecionar o ID Jovem. O link direto para acesso da página segue abaixo:

http://www.caixa.gov.br/programas-sociais/id-jovem/Paginas/default.aspx

2.      A empresa deverá selecionar o campo emitir ID Jovem

3.      Em seguida deverá selecionar a aba “Para Promotor”

4.      Caso seja primeiro acesso a empresa deverá realizar o cadastro inicial.

5.      Após cadastrar a empresa poderá logar no sistema. Após acesso, primeiramente a empresa deverá cadastrar um evento. Para isso deve clicar em “Novo Evento”.

Evento significa o tipo de serviço para o qual está sendo oferecido as gratuidades.

No caso das empresas autorizadas pela ANTT, será o transporte interestadual rodoviário.

Assim, a empresa deverá indicar a categoria (Transporte Interestadual), Subcategoria (Rodoviário), dar um nome ao Evento e indicar o período do evento e onde ocorrerá.

Quanto ao período dependerá do controle que a empresa deseja manter em relação as gratuidades. Poderá ser semanal, mensal ou anual. Lembrando que sempre após o vencimento é necessário criar um novo evento. No exemplo abaixo colocamos o período de 1 mês.

Quanto ao local, poderá ser o matriz da empresa.

6.      Após criar o evento, a empresa será redirecionada a página principal do sistema.

Para validar o QR Code: ID Jovem, a empresa deverá acessar o evento criado e clicar em validar código. Neste momento a empresa poderá utilizar um leitor de QR Code ou digitar o código manualmente.

O código encontra-se abaixo do QR Code.

VALIDAÇÃO POR MEIO DE APLICATIVO.

1.      A empresa deverá acessar o google play ou app store , buscar aplicativo pelo termo “ID Jovem”, selecionar o aplicativo referente ao ID Jovem – Promotor.

2.      Após baixar o aplicativo a empresa deverá fazer o primeiro cadastro ou se já tiver cadastro realizar o acesso. Devem ser realizados os mesmos procedimentos do acesso via Desktop.

3.      Na aplicação por smartphone, somente é possível realizar a validação por meio da leitura do QR Code. Diferentemente da aplicação por computador, não é possível a inserção dos dados manualmente. Para fazer a leitura a empresa deverá clicar em Ler Cartão.

4.      Abaixo segue uma simulação da leitura para um QR Code inválido.

Caso o QR Code seja aprovado, o aplicativo é direcionado para uma tela a qual indicará o nome do beneficiário e seus dados cadastrais, para que a empresa possa validar com o documento apresentado.