Nesta Página Atualizaremos todas as Resoluções que saírem da ANTT, com a concessão de linhas, de Termos de Autorização para Fretamento e Linhas Regulares e demais publicações realizadas pela ANTT.
Publicado no DOU em: 18/06/2018
Referenda a Resolução nº 5.822, de 8 de junho de 2018
Publicado no DOU em: 14/06/2018
Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para celebração e acompanhamento de Termos de Ajustamento de Conduta a serem firmados no âmbito da ANTT para correção ou compensação de descumprimentos de obrigações contratuais, legais ou regulamentares, e dá outras providências
Publicado no DOU em: 11/06/2018
Revoga a Resolução nº 5.821, de 7 de junho de 2018, publicada no DOU de 7 de junho de 2018, Edição Extra B.
Publicado no DOU em: 07/06/2018
Altera a Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018
Publicado no DOU em: 30/05/2018
Estabelece a metodologia e publica a tabela com preços mínimos vinculantes, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas
Publicado no DOU em: 15/05/2018
Estabelece procedimentos gerais para o requerimento de Declaração de Utilidade Pública – DUP referente aos projetos e investimentos no âmbito das outorgas estabelecidas pela ANTT.
Publicado no DOU em: 08/05/2018
Aprova a delegação de competências da Diretoria Colegiada às Superintendências da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Publicado no DOU em: 08/05/2018
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa COLETIVO TRANSPENHA LTDA. – EPP, e, no mérito, dá-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 08/05/2018
Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa EMERSON R. DA SILVA TRANSPORTES EIRELI-ME (TRANS ARUAMA), e, no mérito, dá-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 08/05/2018
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 08/05/2018
Revoga a habilitação concedida à sociedade empresária MAXMOVI Administradora de Meios Eletrônicos de Pagamento e Recebimento S.A e cancela o respectivo Meio de Pagamento Eletrônico.
Publicado no DOU em: 08/05/2018
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa REUNIDAS S/A TRANSPORTES COLETIVOS, dá-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 08/05/2018
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa REUNIDAS S/A TRANSPORTES COLETIVOS e, no mérito, dá-lhe provimento parcial.
Publicado no DOU em: 10/05/2018
Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Publicado no DOU em: 03/05/2018
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 03/05/2018
Altera a Resolução nº 2.495, de 13 de dezembro de 2007
Publicado no DOU em: 23/04/2018
Revoga o Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento - TAF da empresa TS TURISMO - EIRELI.
Publicado no DOU em: 23/04/2018
Estabelece Metas Anuais de Produção por Trecho para o Quinquênio 2018/2022, para a CONCESSIONÁRIA FTC – FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A.
Publicado no DOU em: 23/04/2018
Revoga a Resolução nº 5.298, de 22 de fevereiro de 2017
Publicado no DOU em: 23/04/2018
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento
Publicado no DOU em: 12/04/2018
Publica novas tarifas para arbitrar o conflito existente entre a CONCESSIONÁRIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S/A - TLSA, CNPJ nº 02.281.836/0001-37 e o usuário MT4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A
Publicado no DOU em: 12/04/2018
Publica novas tarifas para arbitrar o conflito existente entre a CONCESSIONÁRIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S/A - TLSA, CNPJ nº 02.281.836/0001-37 e o usuário MT4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A
Publicado no DOU em: 12/04/2018
Não conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa UNSER TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., por intempestividade.
Publicado no DOU em: 11/04/2018
Aprova a 3ª Revisão Ordinária, a 7ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básic a de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão da Rodovia BR-050/GO/MG, no trecho do entroncamento BR-040 (GO) até a divisaMG/SP, explorado pela MGO RODOVIAS - CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS GOIÁS S.A.
Publicado no DOU em: 12/04/2018
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa VIAJE BEM VIAJE SAMPAIO TURISMO LTDA. – ME, para, no mérito, negar-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 12/04/2018
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., para, no mérito, dar-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 12/04/2018
Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa SAVONA AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. –ME, e, no mérito, nega-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 06/04/2018
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 06/04/2018
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 06/04/2018
Autoriza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de Autorização.
Publicado no DOU em: 06/04/2018
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela ADONAI TRANSPORTES LTDA., para, no mérito, negar-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 06/04/2018
Revoga o Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento – TAF
Publicado no DOU em: 06/04/2018
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 06/04/2018
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa MANOS TURISMO E VIAGENS LTDA., e dá-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 06/04/2018
Habilita, em âmbito nacional e sem caráter de exclusividade, a COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS, ao fornecimento do Vale-Pedágio obrigatório de que trata a Resolução ANTT nº 2.885, de 9 de setembro de 2008.
Publicado no DOU em: 06/04/2018
Não conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa ZANIN VIAGENS E TURISMO LTDA.
Publicado no DOU em: 06/04/2018
Recebe o Pedido de Reconsideração da empresa EXPRESSO MAIA LTDA., conferindo-lhe efeito suspensivo
Publicado no DOU em: 23/03/2018
Não conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa GRANDE HERÓI TURISMO LTDA. – ME, por intempestividade.
Publicado no DOU em: 23/03/2018
Aplica a pena alternativa de multa à empresa EXPRESSO UNIÃO LTDA.
Publicado no DOU em: 23/03/2018
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa SANTO ANTÔNIO DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
Publicado no DOU em: 23/03/2018
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento
Publicado no DOU em: 23/03/2018
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa FOCUS TURISMO LTDA., e, no mérito, negar-lhe provimento
Publicado no DOU em: 23/03/2018
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa ZANIN VIAGENS E TURISMO LTDA., e, no mérito, nega-lhe provimento
Publicado no DOU em: 23/03/2018
Estabelece Metas Anuais de Produção por Trecho para o Quinquênio 2018/2022 para a CONCESSIONÁRIA RUMO MALHA NORTE S/A.
Publicado no DOU em: 19/03/2018
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela BERGABUS EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA., e, no mérito, dá-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 19/03/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA.
Publicado no DOU em: 19/03/2018
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO SÃO MIGUEL LTDA. - ME, e, no mérito, dá-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 19/03/2018
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa COMÉRCIO E TRANSPORTE CAPINZAL LTDA. - ME, e, no mérito, dá-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 19/03/2018
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela CONCESSIONÁRIA VALE S/A, para, no mérito, negar-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 19/03/2018
Determina a aplicação de advertência à empresa BENTO & FRAGOSO – TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRETAMENTO LTDA.
Publicado no DOU em: 19/03/2018
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa ML CAPELLELI TURISMO LTDA – ME., e, no mérito, dá-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 19/03/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
Publicado no DOU em: 12/03/2018
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 12/03/2018
Determina o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de cargas e passageiros da ESTRADA DE FERRO CARAJÁS – EFC, correspondente ao período de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017.
Publicado no DOU em: 12/03/2018
Determina o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de cargas da Ferrovia Norte-Sul, correspondente ao período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017.
Publicado no DOU em: 12/03/2018
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa VIAÇÃO COMETA S/A., e, no mérito, dá-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 12/03/2018
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa SAVONA AGÊNCIA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA., para, no mérito, dar-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 12/03/2018
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 09/03/2018
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa TRANSPORTES E LOCADORA DE VEÍCULOS REAL MAIA LTDA. – ME, para, no mérito, dar-lhe provimento
Publicado no DOU em: 12/03/2018
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 12/03/2018
Conhece o pedido de recurso interposto pela empresa VIAÇÃO GARCIA LTDA. e, no mérito, nega-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 12/03/2018
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa AUGUSTO PAULO ROSSI & CIA LTDA – ME., e, no mérito, dá-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 12/03/2018
Aplica a pena de cassação à empresa SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
Publicado no DOU em: 12/03/2018
Determina o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de cargas da MRS LOGÍSTICA S.A., correspondente ao período de 1º de dezembro de 2016 a 30 de novembro de 2017.
Publicado no DOU em: 05/03/2018
Aprova a Revisão Ordinária da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres para o biênio 2017/2018.
Publicado no DOU em: 05/03/2018
Aprova a Revisão Ordinária da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres para o biênio 2017/2018.
Publicado no DOU em: 05/03/2018
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 05/03/2018
Aprova a 3ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão da Ponte Presidente Costa e Silva, BR- 101/RJ (Ponte Rio-Niterói), explorada pela ECOPONTE - Concessionária Ponte Rio-Niterói S.A.
Publicado no DOU em: 05/03/2018
Determina o arquivamento do processo instaurado em desfavor da empresa JR FOZ TURISMO LTDA.
Publicado no DOU em: 08/03/2018
Aprova a Norma de Procedimentos de Cópias e Vistas dos Processos
Publicado no DOU em: 05/03/2018
Aplica a pena de cassação do serviço São Luís de Montes Belos/MG – Porto Velho/RO, à empresa EXPRESSO MAIA LTDA.
Publicado no DOU em: 05/03/2018
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa ROVETUR TURISMO LTDA., e, no mérito, dá-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 01/03/2018
Aprova a 9ª Revisão Ordinária, a 10ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da Rodovia BR-393/RJ, trecho Div. MG/RJ – Entr. BR-116 (DUTRA), explorado pela RODOVIA DO AÇO S.A.
Publicado no DOU em: 22/02/2018
Autoriza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
Publicado no DOU em: 22/02/2018
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento
Publicado no DOU em: 22/02/2018
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 26/02/2018
Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA.
Publicado no DOU em: 22/02/2018
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 26/02/2018
Dispõe sobre a exploração de projetos associados pelas concessionárias de serviço público de transporte ferroviário de cargas.
Aprovar a Norma Administrativa “Desenvolvimento de Normas Administrativas”.
Publicado no DOU em: 08/03/2018
Aprova a Norma Administrativa “Desenvolvimento de Normas Administrativas” – NA/001/18/SUDEG-01
Publicado no DOU em: 22/02/2018
Aprova a 10ª Revisão Ordinária, a 12ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão das Rodovias BR-116/376/PR e BR-101/SC, trecho Curitiba – Florianópolis, explorado pela AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.
Publicado no DOU em: 22/02/2018
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa LÍDIA TURISMO LTDA., e, no mérito, dá-lhe provimento
Publicado no DOU em: 23/02/2018
Dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Publicado no DOU em: 19/02/2018
Altera o prazo previsto no art. 3º da Resolução nº 4.936, de 19 de novembro de 2015, para pagamento da taxa de fiscalização em fevereiro de 2018.
Publicado no DOU em: 16/02/2018
Aprova a 10ª Revisão Ordinária, a 10ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão da BR–101/RJ, trecho Divisa RJ/ES – Ponte Presidente Costa e Silva, explorado pela concessionária AUTOPISTA FLUMINENSE S.A.
Publicado no DOU em: 16/02/2018
Aprova o reajuste anual do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual de passageiros operados pela empresa TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 16/02/2018
Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros operados por Autorização Especial.
Publicado no DOU em: 09/02/2018
Concede anuência prévia para a operação de transferência de controle societário indireto das concessionárias Autopista Fernão Dias S.A., Autopista Fluminense S.A., Autopista Litoral Sul S.A., Autopista Régis Bittencourt S.A. e Autopista Planalto Sul S.A.
Publicado no DOU em: 08/02/2018
Autoriza a inclusão de investimento, por meio de fluxo de caixa marginal, referente as obras e serviços para adequação e regularização do pavimento nas áreas adjacentes às juntas de dilatação da Ponte Rio-Niterói.
Publicado no DOU em: 08/02/2018
Autoriza a transferência de serviço da empresa MAXIMUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para a empresa UNIÃO TRANSPORTE E BRASÍLIA LTDA. – UTB.
Publicado no DOU em: 09/02/2018
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 09/02/2018
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa VIAÇÃO SAN GENARO LTDA., para, no mérito, dar-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 09/02/2018
Determina o reajuste das tarifas de referência do serviço de transporte ferroviário de cargas e passageiros da ESTRADA DE FERRO VITÓRIA A MINAS – EFVM, correspondente ao período de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017.
Publicado no DOU em: 09/02/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa EXPRESSO KAIOWA S/A., e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 02/02/2018
Revoga o art. 4º da Resolução nº 4.433, de 30 de setembro de 2014.
Publicado no DOU em: 02/02/2018
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela TUNATUR TRANSPORTE LTDA. – ME, e, no mérito, dá-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 02/02/2018
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 01/02/2018
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa CDK TRANSPORTE TURÍSTICO LTDA., para, no mérito, dar-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 02/02/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à FABIO MOYSÉS E CIA LTDA., e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 02/02/2018
Autoriza empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 02/02/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa RONDATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA., e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 02/02/2018
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa WILSMANN TUR LTDA. – ME.
Publicado no DOU em: 02/02/2018
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa REAL TRANSPORTE E TURISMO S/A., e, no mérito, dá-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 02/02/2018
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA., e, no mérito, nega-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 02/02/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa J. DA SILVA TURISMO - ME., e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 02/02/2018
Aplica a pena multa à empresa VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA., e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 02/02/2018
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa V. CECHIN TRANSPORTES, e, no mérito, nega-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 02/02/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à EMPRESA L.I.R. TURISMO LTDA- ME., e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 02/02/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa MEDEIROS E ALCÂNTARA TRANSPORTE LTDA. - ME., e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 02/02/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à WORLD STOCK LOCADORA DE VEÍCULOS, TRANSPORTES E TURISMO LTDA., e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 02/02/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à EUNÉZIA FERNANDES VARGAS E CIA LTDA - ME, e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 02/02/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à ELTON NATALINO MARSIGLIO, e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 02/02/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa MM TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA.- ME., e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 02/02/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa SALVATITUR TURISMO E VIAGENS LTDA., e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 02/02/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa SAVONA AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.-ME., e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 02/02/2018
Autoriza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
Publicado no DOU em: 02/02/2018
Revoga o Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento - TAF, da empresa TRANSNISSI TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME.
Publicado no DOU em: 02/02/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa JR FOZ TURISMO LTDA. - ME.
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa LÍDIA TURISMO LTDA., e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa TMT TUR TRANSPORTES E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA – ME., e, no mérito, dá-lhe provimento parcial.
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa MANOS TURISMO E VIAGENS LTDA.
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à EXCLUSIVA VIAGENS E TURISMO LTDA., e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à GOFFER TRANSPORTES E TURISMO LTDA., ME.
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa MAURÍCIO LUIZ BOECK & CIA. LTDA.
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa LAZOLI AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa BARRASUL VIAGENS E TURISMO LTDA.
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa A.Z.L. TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA.
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa AGUIATUR TRANSPORTES LTDA. – EPP, e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa LPC TRANSPORTES LTDA.
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa VIAJE BEM VIAJE SAMPAIO TURISMO LTDA. – ME.
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa TTL TURISMO LTDA. – ME.
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa PRODUTIVA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa DENIS BUENO DA ROCHA ME.
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa TRANS ARUAMA TRANSPORTADORA LTDA., atual EMERSON R. DA SILVA TRANSPORTES EIRELI - ME, e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa LUNKES TUR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa MIRO TUR TURISMO LTDA.
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa TURISTAN TURISMO LTDA. – ME.
Publicado no DOU em: 02/02/2018
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa J. P. RODRIGUES TURISMO EIRELI - ME, e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Aplica a pena de multa à empresa BUENO TURISMO E TRANSPORTE LTDA.
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa BERNATUR AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. – ME, para, no mérito, dar-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA., para, no mérito, negar-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Aplica a pena de declaração de inidoneidade à empresa MENESTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. – ME.
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Aplica a pena de declaração de inidoneidade à empresa EXPRESSO PANAM TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Aplica a pena de declaração de inidoneidade à empresa IBT TRANSPORTES LTDA.
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Aplica a pena de declaração de inidoneidade à empresa FLATUR TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA – ME.
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa SANTA NILA TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA., e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa DOTOCEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa MILITUR TURISMO LTDA., e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa TAMANDARÉ TRANSPORTES E TURISMO LTDA., e dá outras providências
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à EDIZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., e dá outras providências
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à JOSÉ ANTÔNIO FRANCESCHETTI BAURU - ME, e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa JJ TURISMO LTDA., e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Autoriza empresas à prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à VICTOR PAULO SEGOVIA DOS SANTOS TURISMO, e dá outras providências
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa NATURETUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA – ME
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa GOLD STAR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA. - ME.
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação e afetação administrativa, em favor da União, as áreas que menciona.
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa MIOTO TURISMO E VIAGENS LTDA.
Publicado no DOU em: 31/01/2018
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa L K TURISMO LTDA. - ME.
Publicado no DOU em: 26/01/2018
Aprova a 7ª Revisão Ordinária, a 10ª Revisão Extraordinária, a aplicação do Desconto de Reequilíbrio e o Reajuste Anual da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do Sistema Rodoviário composto pelas Rodovias BR-116/324/BA e BA-526/528, trecho Divisa BA/MG – Salvador - acesso à Base Naval de Aratu,...
Publicado no DOU em: 25/01/2018
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa Bariri Agência de Viagens Ltda., para, no mérito, dar-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 25/01/2018
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação e afetação administrativa, em favor da União, as áreas que menciona.
Publicado no DOU em: 25/01/2018
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Turistan Turismo Ltda. – ME.
Publicado no DOU em: 25/01/2018
Altera a Resolução nº 4.282, de 17 de fevereiro de 2014, a Resolução nº 3.535, de 10 de junho de 2010, e a Resolução nº 1.432, de 26 de abril de 2006.
Publicado no DOU em: 25/01/2018
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Charlles Transporte e Turismo Ltda.
Publicado no DOU em: 26/01/2018
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação e afetação administrativa, em favor da União, as áreas que menciona.
Publicado no DOU em: 25/01/2018
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à J.D. Transportes Ltda., e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 25/01/2018
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação e afetação administrativa, em favor da União, as áreas que menciona.
Publicado no DOU em: 18/01/2018
Autoriza a empresa AT & T - ANDRE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA - ME e outras a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 18/01/2018
Autoriza a empresa Além do Horizonte Viagens e Turismo Ltda-ME e outras a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 18/01/2018
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 16/01/2018
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa PRIMEIRA OPÇÃO TURISMO LTDA. – ME.
Publicado no DOU em: 16/01/2018
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa HELIO DA ROCHA TURISMO - ME, atual ATM VIAGENS E TURISMO LTDA.
Publicado no DOU em: 16/01/2018
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa FAGATTI TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA.
Publicado no DOU em: 16/01/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO SÃO MIGUEL LTDA. - ME
Publicado no DOU em: 16/01/2018
Revoga o Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento - TAF, da empresa LOCASUL LOCADORA DE VEICULOS LTDA-ME.
Publicado no DOU em: 16/01/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa JOSE CEZAR MACHADO - ME.
Publicado no DOU em: 19/01/2018
Aprova a 5ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão da Rodovia BR-101/BA/ES, trecho Entroncamento com a BA-698 (acesso à Mucuri/ BA) - Divisa ES/RJ, explorado pela ECO101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S/A.
Publicado no DOU em: 16/01/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa V. CECHIN TRANSPORTES - ME.
Publicado no DOU em: 16/01/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa JOSÉ CARLOS FARCHI - ME.
Publicado no DOU em: 16/01/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa TATIANE ROOS DA SILVA TURISMO LTDA.
Publicado no DOU em: 16/01/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO VIAGENS E TURISMO LTDA.
Publicado no DOU em: 16/01/2018
Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa C. SCHUMACHER & CIA LTDA. - ME.
Publicado no DOU em: 16/01/2018
Habilita, em âmbito nacional e sem caráter de exclusividade, a IPC ADMINISTRAÇÃO LTDA, inscrita sob CNPJ 01.648.418/0001-72, ao fornecimento do Vale-Pedágio Obrigatório de que trata a Resolução ANTT nº 2.885, de 9 de setembro de 2008.
Publicado no DOU em: 11/01/2018
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação e afetação administrativa, em favor da União, as áreas que menciona
Publicado no DOU em: 28/12/2017
Aprova a 14ª Revisão Ordinária, a 10ª Revisão Extraordinária e o Reajuste das Tarifas Básicas de Pedágio – TBP do complexo rodoviário denominado Polo de Concessão Rodoviária Pelotas/RS, explorado pela EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO SUL S.A. – ECOSUL
Publicado no DOU em: 02/01/2017
Estabelece procedimentos e critérios a serem adotados na análise de requerimentos para novas outorgas de autorização dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros, de mercados não atendidos, enquanto não concluídos os estudos de inviabilidade operacional e dá outras...
Publicado no DOU em: 22/12/2017
Aprova a 10ª Revisão Ordinária, a 10ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP, do Contrato de Concessão da Rodovia BR-153/SP, trecho Divisa MG/SP – Divisa SP/PR, explorado pela TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A.
Publicado no DOU em: 22/12/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 27/12/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa RICARDO STEPHANI TRANSPORTES E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. – ME.
Publicado no DOU em: 27/12/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa BORBA E DE BORBA LTDA. – ME.
Publicado no DOU em: 27/12/2017
Dispõe sobre os meios do Processo de Participação e Controle Social no âmbito da ANTT e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 18/12/2017
Altera o anexo da Resolução ANTT nº 5.232/16, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos.
Publicado no DOU em: 18/12/2017
Aprova a 10ª Revisão Ordinária, a 10ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão da Rodovia BR-381/MG/SP, trecho Belo Horizonte – São Paulo, celebrado com a Autopista Fernão Dias S/A.
Publicado no DOU em: 18/12/2017
Aprova a 9ª Revisão Ordinária, a 10ª Revisão Extraordinária e o Reajuste anual da Tarifa Básica de Pedágio – TBP - do Contrato de Concessão da Rodovia BR-116/SP/PR, trecho São Paulo – Curitiba, explorado pela Concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A.
Publicado no DOU em: 18/12/2017
Aprova a 10ª Revisão Ordinária, a 10ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da Rodovia BR-116-PR/SC, trecho Curitiba – div. SC/RS, explorado pela Autopista Planalto Sul S. A.
Publicado no DOU em: 19/12/2017
Referenda a Resolução ANTT nº 5603, de 12 de dezembro de 2017.
Publicado no DOU em: 19/12/2017
Revogação do Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento - TAF, de JOICE BILCK EIRELI – ME.
Publicado no DOU em: 19/12/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa GARCIA & ROCHA TRANSPORTES LTDA.
Publicado no DOU em: 19/12/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa BORBA E DE BORBA LTDA-ME.
Publicado no DOU em: 19/12/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa BERGABUS EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA.
Publicado no DOU em: 19/12/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa GUAPORÉ VIAGENS E TURISMO LTDA.
Publicado no DOU em: 19/12/2017
Revoga o Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento concedido à empresa RODRIGO DO NASCIMENTO
TURISMO - ME.
TURISMO - ME.
Publicado no DOU em: 19/12/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, afetação ou instituição de servidão administrativa, em favor da União, as áreas que menciona.
Publicado no DOU em: 19/12/2017
Conhece o pedido de reconsideração interposto por GERALDO RIBEIRO COELHO, e, no mérito, dá-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 19/12/2017
Declara a utilidade pública, para fins de desapropriação e afetação, em favor da União, as áreas que menciona.
Publicado no DOU em: 14/12/2017
Autoriza as empresas relacionadas no Anexo para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 19/12/2017
Atribui ao CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. habilitações outorgadas à DBTRANS ADMINISTRAÇÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.
Publicado no DOU em: 19/12/2017
Concede anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da autorizatária MATRIZ TRANSPORTES LTDA-ME.
Publicado no DOU em: 19/12/2017
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa HENRIQUE & OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA-ME., e no mérito dá-lhe provimento parcial, aplicando penalidade alternativa de multa.
Publicado no DOU em: 19/12/2017
Referenda a Resolução ANTT nº 5604, de 12 de dezembro de 2017.
Publicado no DOU em: 13/12/2017
Autoriza a empresa A. S. NETTO & SILVA TRANSPORTES LTDA - ME e outras a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 13/12/2017
Autoriza a empresa AGILI TUR VIAGENS EIRELI – ME e outras a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 07/12/2017
Autoriza a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização
Publicado no DOU em: 07/12/2017
Autoriza a empresa DIAS E BARRETO TRANSPORTES LTDA – ME a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.
Publicado no DOU em: 07/12/2017
Habilita ao tráfego internacional o ponto de fronteira da Ponte Internacional sobre o Rio Peperi-Guaçu localizado no município de Paraíso/SC.
Publicado no DOU em: 07/12/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 08/12/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa ROVETUR TURISMO LTDA.
Publicado no DOU em: 08/12/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa TRANSPORTADORA TURÍSTICA ESTRELA DOURADA LTDA.
Publicado no DOU em: 08/12/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa UNSER TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA.
Publicado no DOU em: 08/12/2017
Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa VIAÇÃO GARCIA LTDA. e, no mérito, nega-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 08/12/2017
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa ZTL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., e, no mérito, dá-lhe provimento parcial.
Publicado no DOU em: 30/11/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento
Publicado no DOU em: 01/12/2017
Conhece do recurso interposto pela empresa TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. e, no mérito, nega-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 01/12/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa DEISE E GUSTAVO TURISMO LTDA - ME.
Publicado no DOU em: 30/11/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
Publicado no DOU em: 01/12/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa SIMON TURISMO E TRANSPORTES LTDA – ME.
Publicado no DOU em: 01/12/2017
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa VIAÇÃO ARIRANHA LTDA., e, no mérito, nega-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 01/12/2017
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa ADÃO COINASKI E CIA LTDA - ME, e, no mérito, dá-lhe provimento parcial.
Publicado no DOU em: 01/12/2017
Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa EUCATUR – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 01/12/2017
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa MAROTO VIAGENS LTDA - ME, e, no mérito, dá-lhe provimento parcial.
Publicado no DOU em: 27/11/2017
Estabelece procedimentos e limitações para o cadastro de veículo em frota de empresa habilitada para o transporte rodoviário internacional de cargas entre o Brasil e o Peru.
Publicado no DOU em: 23/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa REUNIDAS S/A TRANSPORTES COLETIVOS
Publicado no DOU em: 23/11/2017
Altera a Resolução ANTT nº 5.232, de 2016, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos, e seu anexo
Publicado no DOU em: 27/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa REAL TRANSPORTE E TURISMO S/A.
Publicado no DOU em: 27/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa ALLIANCE TRANSPORTES E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.
Publicado no DOU em: 27/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa MMC TURISMO LTDA
Publicado no DOU em: 23/11/2017
Altera a Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.
Publicado no DOU em: 27/11/2017
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa SANTOS & BACKES TURISMO LTDA., e, no mérito, dá-lhe provimento parcial
Publicado no DOU em: 27/11/2017
Não conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa MUNARI TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA., por intempestividade
Publicado no DOU em: 27/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa GRANDE HERÓI TURISMO LTDA.
Publicado no DOU em: 27/11/2017
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa MORENA TUR AGÊNCIA DE VIAGENS TURISMO E PASSAGENS LTDA., e, no mérito, dá-lhe provimento parcial.
Publicado no DOU em: 27/11/2017
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa TRANSPORTES E VIAGENS ACÁCIA LTDA-ME, e, no mérito, dá-lhe provimento parcial
Publicado no DOU em: 27/11/2017
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa SPJ TURISMO E TRANSPORTE LTDA., e, no mérito, dá-lhe provimento parcial.
Publicado no DOU em: 27/11/2017
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., e, no mérito, nega-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 27/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa M. A. SGARIONI TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA
Publicado no DOU em: 27/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa LGE TRANSPORTES E VIAGENS LTDA
Publicado no DOU em: 27/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa O DE MELLO TURISMO – ME
Publicado no DOU em: 27/11/2017
Cassa a autorização outorgada pela Resolução nº 508, de 28 de abril de 2004.
Publicado no DOU em: 27/11/2017
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa M. J. TURISMO LTDA. para, no mérito, negar-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 27/11/2017
Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa ZANIN VIAGENS E TURISMO LTDA. para, no mérito, negar-lhe provimento.
Publicado no DOU em: 27/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa C. DANTAS TURISMO
Publicado no DOU em: 27/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa REALNORTE TRANSPORTES S/A
Publicado no DOU em: 27/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa SAVONA AGÊNCIA DE TURISMO LTDA
Publicado no DOU em: 27/11/2017
Determina a aplicação da pena de Advertência à EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S.A.
Publicado no DOU em: 27/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa R.W. TURISMO LTDA. - EPP
Publicado no DOU em: 27/11/2017
Aplica a pena alternativa de multa à empresa JUMA TRANSPORTES LTDA.-ME
Publicado no DOU em: 27/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa JACA VIAGENS E TURISMO LTDA.
Publicado no DOU em: 27/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa REUNIDAS S.A. TRANSPORTES COLETIVOS
Publicado no DOU em: 27/11/2017
Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa VALTUR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA
Publicado no DOU em: 27/11/2017
Revoga a Resolução nº 3.732, de 27 de outubro de 2011.
Publicado no DOU em: 27/11/2017
Determina a aplicação de multa à EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A
Publicado no DOU em: 27/11/2017
Referenda a Resolução ANTT nº 5.551, de 16 de novembro de 2017.
Publicado no DOU em: 17/11/2017
Autoriza a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de fretamento
Publicado no DOU em: 14/11/2017
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VOLKMANN LTDA., e, no mérito, nega-lhe provimento
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