Assim como as Resoluções, a ANTT por sua vez também publica portarias que podem ter matérias de interesse das empresas de transporte rodoviário de passageiros, as quais deixaremos nesta página.
Publicado no DOU em: 02/03/2018
Contratos de permissão para prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo regular interestadual semiurbano de passageiros
Estabelece sistemática para padronização e codificação dos documentos relacionados aos estudos e projetos no âmbito da Superintendência de Exploração da Infraestrutura Rodoviária – SUINF.
Estabelecer os procedimentos a serem observados pelas concessionárias de rodovias federais e Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT para a fiscalização e o acompanhamento dos projetos e pesquisas desenvolvidos com a verba de RDT.
Revisa os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias das rodovias federais para a elaboração e envio do Relatório de Acompanhamento Ambiental (RAA), do Relatório de Programas Sociais e Educacionais (RSE) e das comunicações realizadas entre a concessionária e os órgãos ambientais
Publicado no DOU em: 26/09/2017
Aprova a alteração do Estatuto Social da Ferrovia Norte Sul S.A. - FNS
Publicado no DOU em: 11/09/2017
Autoriza a regularização de containers com instrumentos eletroeletrônicos concentradores de cabos ópticos na faixa de domínio da Rodovia Régis Bittencourt, de interesse da empresa Vogel Soluções em Telecomunicações e Informática S/A.
Publicado no DOU em: 08/09/2017
Suspende, cautelarmente, a operação dos serviços da empresa Mais X Turismo e Empreendimentos Ltda.
Publicado no DOU em: 21/08/2017
Altera o cronograma previsto no art. 1º da Portaria SUROC nº. 147, de 14 de julho de 2017 (Tornada sem efeito pela Deliberação nº 521, de 27.12.17, publicada na Seção 1, página 99 do D.O.U. nº 001, de 02.01.18)
Publicado no DOU em: 31/07/2017
Divulga o cronograma de operacionalização da identificação eletrônica dos veículos automotores de cargas cadastrados no RNTRC - (Tornada sem efeito pela Deliberação nº 521, de 27.12.2017, publicada na Seção 1, página 99 do DOU Nº 001 de 02.01.2018).
Autorizar a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, no trecho Corupá (SC) – Rio Natal (SC).
Autorizar a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa.
Publicado no DOU em: 13/06/2017
Dispõe sobre os critérios definidos no art. 1º, § 2º, da Deliberação ANTT nº 115, de 2017.
Homologa a renovação da Licença Complementar nº. 001/2005-ANTT
Publicado no DOU em: 04/05/2017
Suspender, cautelarmente, a operação dos serviços da empresa Transporte Coletivo Brasil Ltda.
Dar por encerrados os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo por decurso do prazo, e dá outras providências.
Constituir Comissão de Processo Administrativo referente à empresa Mais X Turismo e Empreendimentos Ltda.
Prorrogar por 120 (cento e vinte) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo.
Publicado no DOU em: 24/03/2017
Autoriza a substituição de 12 locomotivas arrendadas por 09 locomotivas próprias da MRS Logística S.A – MRS, bem como autorizar os decorrentes ajustes contratuais ao Contrato de Arrendamento nº 072/96.
Publicado no DOU em: 14/02/2017
Aprova os modelos a serem utilizados para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam a legislação de transportes terrestres
Tipos de veículos e procedimentos de identificação visual e eletrônica
Estabelece controle eletrônico de pagamento de contribuição sindical
Constitui Comissão de Processo Administrativo em desfavor da empresa Grande Herói Turismo Ltda. – ME
Publicado no DOU em: 06/04/2016
Aprova alterações do Plano de Fiscalização da SUFER para o exercício de 2016
Incluir as alíneas q, r, s e t, no inciso III do art. 3º, da Portaria nº 55, de 24 de fevereiro de 2015
Publicado no DOU em: 16/10/2015
Altera a Portaria nº 33, de 26 de fevereiro de 2015.
Prorrogar o prazo estipulado no art. 1º da Portaria nº 104/2015.
Art. 1º Aprova a alteração do Estatuto Social da TLSA – Transnordestina Logística S.A., nos termos em que foi apresentada.
Publicado no DOU em: 01/07/2015
Publicado no DOU em: 01/07/2015
Publicado no DOU em: 01/07/2015
Publicado no DOU em: 01/07/2015
Publicado no DOU em: 01/07/2015
Publicado no DOU em: 01/07/2015
Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade do Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros.
Publicado no DOU em: 30/06/2015
Art. 1º Constituir Comissão de Processo Administrativo composta por servidores indicados para, sob a presidência do primeiro, apurar suposta infração ao art. 3º, inciso I, da Resolução ANTT nº 3.075, de 26 de março de 2009, cometida pela autorizatária especial Transportes Coletivos Serra Azul Ltda.
Publicado no DOU em: 24/06/2015
Publicado no DOU em: 20/08/2015
Prorrogar o prazo estipulado no art. 1º da Portaria nº 51/2015.
Prorrogar o prazo estipulado no art. 1º da Portaria nº 27/2015.
Publicado no DOU em: 05/03/2015
Considerando a justificativa apresentada pela presidente da Comissão de Processo Administrativo, revogar a Portaria nº 559/SUPAS/ANTT, de 05 de novembro de 2014.
Considerando a justificativa apresentada pela presidente da Comissão de Processo Administrativo, prorrogar por 120 (cento e vinte) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo.
Publicado no DOU em: 05/03/2015
Considerando a justificativa apresentada pela presidente da Comissão de Processo Administrativo, prorrogar por 120 (cento e vinte) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo.
Publicado no DOU em: 05/03/2015
Considerando a justificativa apresentada pela presidente da Comissão de Processo Administrativo, prorrogar por 120 (cento e vinte) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo.
Publicado no DOU em: 05/03/2015
Considerando a justificativa apresentada pela presidente da Comissão de Processo Administrativo, Prorrogar por 120 (cento e vinte) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo.
Publicado no DOU em: 05/03/2015
Considerando a justificativa apresentada pela presidente da Comissão de Processo Administrativo, prorrogar por 120 (cento e vinte) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo.
Publicado no DOU em: 05/03/2015
Considerando a justificativa apresentada pela presidente da Comissão de Processo Administrativo, prorrogar por 120 (cento e vinte) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo em referência.
Publicado no DOU em: 05/03/2015
Considerando a justificativa apresentada pela presidente da Comissão de Processo Administrativo, prorrogar por 120 (cento e vinte) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo.
Publicado no DOU em: 05/03/2015
Considerando a justificativa apresentada pela presidente da Comissão de Processo Administrativo nos autos dos processos, prorrogar por 120 (cento e vinte) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo.
Publicado no DOU em: 04/03/2015
Considerando a justificativa apresentada pela presidente da Comissão de Processo Administrativo, prorrogar por 120 (cento e vinte) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo.
Prorrogar o prazo estipulado no art. 1º da Portaria nº 330/2014.
Publicado no DOU em: 11/02/2015
Constituir Comissão de Processo Administrativo, apurar os fatos apontados no processo e fixar o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação de Relatório Final, com indicação das providências a serem adotadas.
Publicado no DOU em: 11/02/2015
Constituir Comissão de Processo Administrativo, apurar os fatos apontados no processo e fixar o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação de Relatório Final, com indicação das providências a serem adotadas.
Determinar a regularização da frota cadastrada no transporte rodoviário internacional de cargas.
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