A
ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, por intermédio
da Resolução nº 5.893/2020, de 02 de Junho de 2.020, tornou
obrigatório a todos os veículos de transporte rodoviário de
passageiros, tanto na modalidade fretamento como em linha regular, o
cumprimento do Guia Sanitário de Veículos Terrestres nº 18/2019,
emitido pela ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Os
veículos que não cumprirem com tais orientações, quando da
fiscalização tanto da ANTT acabarão por incorrer na imputação de
multa e demais sanções, nos termos das Resoluções nº 233/03 e
3.075/09 da mesma Agência Reguladora.
O
que diz a Resolução nº 5.893/20?
No
que diz respeito ao transporte de passageiros, as principais medidas
são:
1
– Cumprimento de normas de higienização dos veículos;
2
– Cuidados para a propagação do vírus e;
3
– Orientar e instruir os passageiros a cada viagem.
As
orientações podem ser impressas na página eletrônica da ANTT ou
da ANVISA
As
normas de higienização devem além de ser cumpridas, devem ser
preenchidos formulários que seguem em anexo, para quando da
fiscalização.
A resolução pode ser vista clicando aqui.
O
que diz o Guia da ANVISA nº 18/2019
Primeiramente,
todos os veículos deverão ter uma PASTA junto com os documentos
obrigatórios de viagem, que deverá ser chamada de Registro
de Controle Sanitário de bordo de veículo terrestre,
onde deverão ser preenchidos os Anexos A e B (que seguem em anexo ao
presente Informativo.
Além
dos formulários, é recomendável que na pasta mantenha-se também
os certificados de controle de vetores (higienização), limpeza e
desinfecção do reservatório de água potável e de manutenção do
sistema de climatização.
O
Guia determina que, antes de cada viagem, deverão ser realizadas as
seguintes operações:
1
– Limpeza e desinfecção das superfícies internas
2
– Esgotamento sanitário
3
– Abastecimento de Água Potável
As
operações acima poderão ser realizadas durante a viagem quando
necessário, desde que em local apropriado para isso.
O Guia completo pode ser visto aqui, inclusive com os formulários para preenchimento.
